A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde em Campo Grande, Maria Auxiliadora Villalva Fortunato, criticou nesta quarta-feira (16), a afirmação do presidente da Santa Casa de Campo Grande, Esacheu Nascimento de interromper o atendimento prestado para o Sistema Único de Saúde (SUS), caso a tabela de pagamento não seja atualizada ainda em 2019.
"Acredito que o senhor Esacheu foi infeliz na afirmação de romper convênio com o SUS. Primeiro porque 85% do atendimento realizado no hospital é ressarcido pelo governo federal. Além disso, como é possível fazer este tipo de ameaça já que os recursos públicos possibilitaram a conclusão e funcionamento do Hospital do Trauma", observa a conselheira.
Maria Auxiliadora esclarece que o conselho já solicitou uma reunião com o presidente da Santa Casa, a fim de solicitar explicações sobre o anúncio feito à imprensa de Campo Grande, no início da semana. No entanto, até o momento, a coordenadora não obteve retorno da solicitação.
FÓRUM USUÁRIOS
O representante do Fórum dos Usuários do SUS em Mato Grosso do Sul, Sebastião Arinos Júnior, também se posicionou sobre as declarações e alertou que por intermédio de uma decisão judicial de 2011, o prédio do Hospital do Trauma foi empenhorado em favor da União, em razão de uma dívida não quitada pela Santa Casa.
"É importante esclarecer que existe uma decisão da Justiça, a qual penhorou o prédio do Trauma, em favor do governo federal. Então, a Santa Casa não pode simplesmente decidir que não atenderá mais os usuários do SUS. Se isso chegar a acontecer é possível solicitar judicialmente, o ressarcimento de todos investimentos feitos na instituição com dinheiro público", argumenta o representante.
Júnior acrescenta ainda que a medida é chamada de requisição de bens, diferente de interdição já registrada entre os anos de 2005 e 2013, na Santa Casa de Campo Grande. "É possível requerer os bens do SUS utilizado na compra ou construção do hospital, a fim de garantir a continuidade do atendimento realizado a população. Além disso, o prédio do hospital do trauma pertence à União", complementa.
A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde acrescenta que as declarações do representante da Santa Casa vão contra a missão da instituição, que é prestar serviço de atendimento de saúde, com fins filantrópicos.
"Sabemos que a situação do hospital está difícil porque acompanhamos e fiscalizamos os serviços prestados. No entanto, dizer que não irá atender usuários do SUS provocará medo e insegurança na população, além de ir contra a visão humanitária", conclui.
