A Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Campo Grande abriu processo administrativo para investigar pizzarias, que estariam cobrando preços abusivos nos pedidos feitos através do aplicativo IFood, na Capital.
De acordo com o Procon, consumidores encaminharam denúncias de que pizzarias cobram o valor do sabor mais caro quando o cliente faz o pedido de pizza com dois ou meus sabores, o que é proibido, conforme artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Nestes casos, a cobrança deve ser a média de preço entre os sabores pedidos.
Fiscalização iniciou constatou a veracidade da denúncia e, por conta da prática tem sido frequente entre os estabelecimentos, o Procon abriu o processo administrativo a fim de notificar e penalizar as pizzarias que descumprirem a norma.
Segundo o despacho da abertura do procedimento, a fiscalização será feita a princípio por meio do aplicativo Ifood, mas fiscais irão verificar se a cobrança abusiva também é realizada no balcão. A fiscalização, com lavratura dos autos de infração, será realizada no período noturno, horário em que os estabelecimentos estão abertos.
Proprietários de pizzarias onde forem constatadas a cobrança indevida serão notificados e terão prazo para apresentação de defesa, podendo ser multados ao final do processo.
O IFood informou, por meio de nota, que não foi notificado sobre a fiscalização, mas afirmouo que os restaurantes têm autonomia para precificar os produtos, sendo o valor cobrado de responsabilidade de cada um.
Confira a nota do IFood na íntegra:
A empresa comunica que não foi notificada até o momento e que atua como marketplace conectando restaurantes a consumidores. Os restaurantes têm autonomia para gerenciar o cardápio online e definir a precificação dos produtos oferecidos. Vale frisar que a empresa orienta que todos os restaurantes parceiros sigam as melhores práticas do mercado, incluindo o cumprimento da legislação e das decisões divulgadas pelos órgãos administrativos, como é o caso do Procon.
Por meio de aplicativo, valor cobrado é do sabor mais caro, o que é considerado prática abusiva (Foto: Reprodução)* Matéria atualizada às 14h38 do dia 21/01/2019 para acréscimo de informações.
