O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinou nesta quinta-feira (17) o decreto de calamidade financeira do estado.
O documento será enviado para Assembleia Legislativa para aprovação.
Entre os pontos que definem o estado de calamidade, o decreto aponta para o endividamento que supera em R$ 2 bilhões as receitas do governo, segundo o Tesouro Estadual. O governo afirma ainda que está próximo a perder a capacidade de manter os serviços públicos.
Com o decreto, o governo ganha uma "margem de manobra", e fica autorizado a parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas e suspender gastos não essenciais, além de poder receber ajuda federal.
"Este decreto colabora para que Mato Grosso supere as dificuldades. Temos, se nada for feito, uma perspectiva delicada. Mas se enfrentarmos as dificuldades, criando alternativas verdadeiras, tenho certeza de que vamos superar esse momento de crise", afirmou Mendes.
Segundo o governador, mesmo com a aprovação do decreto de calamidade financeira, o estado não pretende adiar pagamentos aos fornecedores ou permitir atrasos nos salários dos servidores estaduais.
"Envidaremos todos os esforços para honrarmos nosso compromisso junto aos fornecedores. Vamos definir os serviços essenciais e os pagamentos ocorrerão sempre que houver fluxo de caixa. Quanto aos salários dos servidores, essas diretrizes é que possibilitarão a regularização dos vencimentos", disse.
No decreto, o governo aponta que não conseguirá pagar o 13º de 2018 de parte dos funcionários e nem parte de alguns salários que foram escalonados em novembro e dezembro.
Entre as propostas já apresentadas ao Legislativo local está o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%. A elevação de tributos estaduais também está no pacote.
Em busca de um alívio imediato, o governador pediu ao ministro da Economia a liberação de recursos do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).
Mendes afirmou que Mato Grosso tem direito a receber R$ 500 milhões do fundo, valor que não teria sido pago em 2018. Segundo ele, o ministro da Economia não assumiu compromisso de liberação dos recursos.
