A indefinição sobre a continuação ou não do Cartão Reforma, programa social do extinto Ministério da Cidades, na atual gestão de Jair Bolsonaro (PSL) preocupa as cerca de 300 famílias do bairro Dom Antônio Barbosa, na região sul de Campo Grande. Menos de um ano após serem contemplados, perderam o benefício. E sem ver a cor do dinheiro, encerrando o sonho de ter condições melhores de vida.
Na transição de mandato para o presidente eleito, com a confirmação da anexação da Pasta de Cidades ao recém-formado Ministério do Desenvolviemnto Regional, a gestão Michel Temer (MDB) anunciou no fim de novembro do último ano o cancelamento dos cartões emitidos pelo programa e a revogação da abertura dos procedimentos para o cadastramento de mais beneficiados.
Quem perdeu, foram os moradores de um dos bairros mais populosos da Capital, que só receberam os cartões, não o dinheiro. Resta os desabafos e indignação de gente humilde que viu o sonho ser interrompido sem sequer começar.
HISTÓRICO DE DIFICULDADES
Formado na década de 1990, nos limites da saída da cidade para São Paulo, na beira do Lixão, o Dom Antônio Barbosa está a 16 quilômetros do Centro, a maior distância de um bairro na Capital. É também o considerado mais pobre.
Seu início foi marcado pelo programa de urbanização das favelas da cidade e retirada de famílias que viviazm em áreas de risco, como córregos, na gestão de Lúdio Coelho (PTB), entre 1989 e 1992. Em 1994, já somava 1.471 lotes entregues à famílias carentes.
Desde então, os seis prefeitos que sucederam Coelho no Poder Municipal continuaram com os projetos de multirão, doação de materiais de construção para o término das casas e urbanismo, como asfaltamento das ruas. Todas medidas paliativas, que não davam conta do constante crescimento da demanda habitacional do local.
O último deles contudo, justamente o atual, Marcos Trad (PSD), viu que a questão poderia ter grande ajuda do Governo Federal com a seleção de Campo Grande entre as 79 de quase 2 mil cidades que se canditaram a receber o benefício. A confirmação da União veio em janeiro de 2018, em projeto desenvolvido à época pela Agência Municipal de Habitação (Emha).
No total, as moradias que compõem o polígono selecionado para o Cartão Reforma receberiam aporte de recursos da ordem de R$ 1,725 milhão, com adicional para assistência técnica de R$ 258,5 mil, resultando em montante de quase R$ 2 milhões para reforma e ampliação das moradias que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
CRITÉRIOS E BENEFÍCIOS
Para que Campo Grande pudesse ser selecionada foi preciso, inicialmente, o enquadramento da área de atuação do Cartão Reforma, ou seja, o local deve ser regularizado ou passível de regularização e ainda não ser objeto de conflito fundiário ou ação judicial. Já para os beneficiários, a renda familiar bruta não pode ultrapassar R$ 2.811, possuir um único imóvel em todo o território nacional, ser maior de 18 anos ou emancipado e ser proprietário, possuidor ou detentor e residir no imóvel a ser beneficiado. O valor por cartão chegoui entre R$ 2 mil e R$ 9 mil.
Novo ministro da Integração Regional prometeu analisar e rever programas sociais em sua apresentação (Divulgação) Quanto ao benefício, as famílias teriam a oportunidade de comprar materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais. Os cadastros foram avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Tiveram prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou deficiência e chefiadas por mulheres.
Desde maio de 2017 a Emha participava da capacitações e cumprido todos os prazos exigidos pelo Ministério das Cidades. Em dezembro, a Agência correu contra o tempo para realizar o cadastramento dos moradores do Dom Antônio Barbosa, já que o grande problema enfrentado no local era o cumprimento da documentação exigida para o recebimento do benefício.
DRAMA
A situação do longíquo bairro campo-grandense é desesperadora. Moradores procuram a Emha, que confirma o não recebnimento de qualquer verba do Governo Federal desde a gestão Temer. E o problema ocorre em todas as outras cidades solucionadas.
Logo após sua nomeação, o atual ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Canuto não mencionou como funcionará os programas sociais aparentemente encerrados. Mas ressaltou que o fato das políticas de Cidades serem anexadas ao Ministério do Desenvolvimento poderão trazer muito mais benefícios à população brasileira. “A ideia principal é infraestrutura produtiva, possibilitando a identificação das cadeias, investindo onde precisa para que a população possa de fato ter os benefícios dos estado”, afirmou Canuto. “O Ministério vai ter como objetivo potencializar essas especialidades como foco trazer o desenvolvimento econômico, emprego, renda. Esse é o objetivo principal do governo”, completou.
O Correio do Estado procurou a assessoria do ministério sobre o fim do Cartão Reforma, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
