Com poucas adesões ao Decreto nº 13.653, datado de 26 de setembro de 2018, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) vai cobrar os grandes geradores pelo serviço de destinação dos resíduos sólidos a partir de fevereiro. A medida, em vigor desde janeiro deste ano, obriga os estabelecimentos que produzem acima de 200 litros, ou 50 quilos, a se reponsabilizarem pela destinação do próprio lixo. No entanto, a maiora das empresas está descumprindo a lei.
Diante da inadequação dos estabelecimentos, a prefeitura se reponsabiliza pela coleta, porém, as empresas serão notificadas e deverão pagar pelo serviço prestado. De acordo com o titular da Semadur, Luis Eduardo Costa, reunião foi realizada anteontem com representantes de grandes geradores. “Eles reividincam mais tempo para se adequarem. Mas não vai ter como”. Ainda não há estimativa de quanto será o total cobrado.
A intenção da administração municipal é economizar R$ 5 milhões por ano dos cofres do município, deixando de fazer a coleta de resíduos sólidos dos grandes geradores. A medida segue normas estabelecidas na Lei Federal 12.305/2010, que trata da política nacional de resíduos sólidos. Nesta norma, consta a classificação de quem é grande gerador. Porém, foi necessário interferência do Ministério Público Estadual (MPE) para que o serviço deixasse de ser custeado pelos contribuintes da Capital.
A obrigatoriedade do custeio também impactaria nos repasses do município feito a CG Solurb, concessionária reponsável pelo serviço de coleta de lixo. Anualmente, a empresa recebe cerca de R$ 85 milhões, cuja maior parte é custeda pelos contribuintes pelo pagamento anual da taxa de lixo.
Com pouca adesão ao decreto, a prefeitura terá de intensificar a fiscalização para o cumprimento das medidas. Foram listados como grande geradores pela Semadur 394 empresas. No entanto, apenas 30 estão em processo de cadastramento. O número representa apenas 20% do total listado. A secretaria estima que o número de grandes geradores pode chegar a 1,5 mil.
Apesar de não ceder ao pedido dos grandes geradores de prorrogação do prazo para se regularizarem, a prefeitura estuda a possibilidade de alterar outros pontos do decreto relacionado a forma de transporte de resíduos orgânicos. “Eles pediram alguns estudos para haver uma opção técnica de transporte de material orgânico”, afirmou Costa.
PRESTADORES
Também foi aberto cadastro para as empresas interessadas em oferecer o serviço de coleta e destinação de lixo aos grandes geradores. Conforme a Semadur, entraram com processo de cadastramento cerca de 10 empresas prestadores de serviço.
Conforme o Decreto, a concessionária Solurb poderá oferecer o serviço as empresas mesmo prestando serviço à administração municipal, assim como qualquer outra empresa devidamente cadastrada no Município. A Solurb está entre as empresas que solicitaram cadastramento junto ao Município.
