Duas pautas travadas no STF (Supremo Tribunal Federal) devem ser cobradas pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) neste ano.
A liminar que o órgão deu para os bancos, impedindo os municípios de receberem recursos de ISS (Imposto Sobre Serviços) de operações com cartões de crédito, voltará a ser reivindicada pela entidade.
O presidente da Assomasul, prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, disse que em abril deve ir até Brasília (DF) para discutir o assunto. Hoje apenas 25 municípios do país, sede das operadoras, recebem o imposto. No entanto, as operações são realizadas em mais de 5 mil cidades brasileiras.
Outro tema travado no STF é a distribuição dos royalties de petróleo. A descentralização da compensação do recurso na capital federal será uma das lutas da associação. “Queremos melhorar a receita e tirar os gargalos existentes. Além das demandas locais temos que aproveitar o momento político”, justificou Caravina.
De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), até novembro, as petroleiras que operam no país recolheram R$ 50,2 bilhões em royalties e participações especiais
Em abril, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lançou manifesto pedido que o julgamento do tema ocorresse o quanto antes. Na época, a entidade calculava que os estados e municípios deixaram de arrecadar R$ 43,7 bilhões desde que a lei foi aprovada, em valores corrigidos pelo IPCA.
