O desembargador Divoncir Schreiner Maran, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, suspendeu decisão da 1º Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que impedia o fechamento das escolas estaduais Riachuelo, Otaviano Gonçalves da Silveira Junior, Zamenhof e do 3º ano do Ensino Médio noturno da escola Dona Consuelo Muller, em Campo Grande.
De acordo com a decisão do desembargador, publicada hoje, a reestruturação da rede estadual de ensino compete exclusivamente ao Poder Executivo, cabendo à administração pública decidir, realizando juízo de conveniência e oportunidade, quanto a abertura e o fechamento das escolas, desde que seja preservado o direito constitucional dos alunos à educação.
“Analisando detidamente o autos, em juízo pérfunctório próprio desta via processual, verifica-se que tal direito foi preservado, tendo em vista que, conforme demonstrado pelo recorrente, todos os alunos que estudavam nas escolas cujo funcionamento foi encerrado foram remanejados para outros estabelecimentos de ensino, preservando o critério de proximidade com suas residências a fim de facilitar o acesso às novas escolas”, justificou o desembargador.
FECHAMENTO
O anúncio do fechamento das quatro escolas foi feito no início do mês e Azambuja explicou que a motivação é em razão da diminuição do número de matrículas efetivadas e por isso, é necessário realizar o reordenamento das vagas, a fim de reduzir gastos com infraestrutura e pessoal.
Em ação proposta pela Defensoria Pública, liminar do dia 16 de janeiro contestou que o anúncio do fechamento das escolas aconteceu depois de ter aberto matrículas justamente para os colégios estaduais, incluindo as quatros escolas que o governo pretende fechar as portas.
A escola Riachuelo atende 400 alunos, enquanto a Otaviano Gonçalves da Silveira Junior tem cerca de 600 alunos; Zamenhof atende 300 alunos e o 3º ano do Ensino Médio noturno da escola Dona Consuelo Muller tem 100 alunos.
Segundo a liminar, não foi realizado estudo de impacto e da capacidade de absorção em outras escolas desses 1.400 alunos. A escola Riachuelo é a única em Campo Grande que tem modalidade de ensino médio profissionalizante.
A direção da escola informou que 93 alunos já tinham feito a rematrícula, antes do anúncio de fechamento e mais 300 alunos demonstraram interesse na renovação da matrícula para ano letivo de 2019.
Já na escola Otaviano Gonçalves da Silveira Junior, a direção informou já ter 450 alunos rematriculados, sendo que o restante não conseguiu fazer a matrícula por encontrarem dificuldades com o sistema E-SGDE (central de matrículas).
No colégio Zamenhof, 179 pais de alunos rematricularam seus filhos para o ano letivo de 2019. No caso da turma noturna na escola Dona Consuelo, em 2017, quando o colégio entrou no sistema de estudo integral, ficou acordado que a turma noturna seria mantida aos alunos que estavam estudando no ensino médio, até a conclusão do 3º ano, ou seja, este ano é o último ano desta turma.
