A Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul publicou na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial a criação de um programa exclusivo de atendimento para transexuais e travestis na rede pública.
De acordo com o texto, a criação atende portaria do Ministério da Saúde em julho de 2013 e fora autorizada ainda no ano passado, pelo então secretário Carlos Coimbra. As diretrizes seguirão as normnas estabelecida pela Pasta federal através da Política Nacional de Saúde Integral LGBT em setembro de 2017.
O objetivo do programa é atender as pessoas que sofrem com a incompatibilidade de gênero, quando não há reconhecimento do próprio corpo em relação à identidade de gênero (masculino ou feminino).
A condição transexual, em nossa sociedade, gera um intenso sofrimento ao não se reconhecerem no corpo biológico. Esta situação leva a diversos distúrbios de ordem psicológica acompanhados de tendências à automutilação e ao suicídio.
A implementação do Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde, que regulamenta os procedimentos para a readequação sexual, tem como desafio a garantia do acesso a todas as pessoas que necessitam desta forma de cuidado.
ATENDIMENTO
Ainda segundo o texto publicado no Diário Oficial, o processo de entrada dos transexuais e travestis se dará pela chamada Atenção Básica (unidades básicas de saúde municipais), onde serão acolhidas com atendimento humanizado, livre de discriminação, por meio da sensibilização dos trabalhadores e demais usuários e usuárias da unidade de saúde para o respeito às diferenças e à dignidade humana, em todos os níveis de atenção.
"O processo transexualizador constitui- se em uma parte da atenção integral, e que os usuários que são submetidos ao mesmo devem estar vinculados aos serviços da
atenção básica para que possam ter acesso ao cuidado integral, considerando diferentes necessidades de saúde, aqui consideramos alguns atributos deste nível de atenção,como acesso próximo a casa do usuário, território, vínculo, longitudinalidade do cuidado e coordenação do mesmo", diz o texto.
PROTOCOLO DE ACESSO AOS SERVIÇOS DO ACOLHIMENTO NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR:
Idade: 18 a 75 anos
Sexo: Ambos;
Demanda: Usuários que livremente optar pelo processo transexualizador e/ou
que sentem a incompatibilidade de gênero, quando não há reconhecimento do próprio
corpo em relação à identidade de gênero (masculino ou feminino).
Informações obrigatórias na solicitação:
Descrever se o paciente já realizou o atendimento com a EQUIPE DE SAÚDE (Assistente social, enfermeiro e Médico) da Unidade Básica;
Descrever se o paciente realiza algum acompanhamento com profissional da
Atenção Especializada e qual atendimento realizado.
Profissionais solicitantes:
Assistente Social Enfermeiro
Médico generalista (Estratégia Saúde da Família)
Médico Clínico Geral
Médico Endocrinologista
Médico Ginecologista
Médico Psiquiatra
Médico Urologista Psicólogo
DO INSTRUMENTO ÚNICO
O serviço social e/ou enfermeiro encaminhará o INSTRUMENTO ÚNICO (de possesomente dos profissionais envolvidos das duas instituições), via email para o HU, no endereço [email protected], em atenção ao serviço social, com a mensagem a seguir. Frente a qualquer necessidade de contato, o telefone desta instituição no setor do Serviço social (67)3345-3062 ou (67)3345-3066.
