Os 1.594 agentes Comunitários de Saúde e os 426 agentes de Combate a Edemias de Campo Grande receberão gratificações de produtividade repassado pelo Ministério da Saúde. O valor que veio da União para a Prefeitura de Campo Grande é de R$ 1.745,094.
Decreto foi publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial de Campo Grande e diz respeito a parcela extra de fonte federal referente a Assistência Financeira Complementar (AFC) para o cumprimento do piso salarial profissional e do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS/ACE, e paga de forma única para as categorias.
O Decreto atual terá validade para os anos subsequentes, aplicando-se as mesmas regras consectários e esclarece também os valores repassados pelo Ministério da Saúde, bem como o quantitativo de servidores detentores dos cargos de ACS e ACE, informado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) no mês de agosto e setembro/2018.
Para receber o valor na íntegra da parcela extra, os ACS e ACE precisam se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo Decreto. Para o pagamento da Gratificação ao ASP, os critérios de avaliação serão definidos através de Resolução do Secretário Municipal de Saúde.
A parcela extra dos agentes não será computada para efeito de cálculo de outros adicionais ou vantagens e nem se incorporam aos vencimentos para fixação dos proventos de aposentadoria, pensão, décimo terceiro salário, abono constitucional e férias. O mesmo acontece para Gratificação de Incentivo à Produtividade.
