O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, decretou o bloqueio de R$ 11.260.373,60 em bens na ação civil de improbidade administrativa que apura fraudes em licitações no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Entre os alvos estão 13 pessoas físicas e jurídicas, dentre as quais Justiniano Barbosa Vavas, ex-diretor da unidade de saúde, Lab Pack Produtos Hospitalares Ltda. e Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares Ltda.
Segundo autos do processo, o objetivo da ação é apurar “atos de improbidade administrativa consistentes em fraude em procedimento licitatório, superfaturamento e desvio de dinheiro público”, a partir da contratação por dispensa de licitação envolvendo, entre outros, produtos usados em analisador de bioquímica.
“Por vários anos, Ne Line e Lab Pack, mediante a justificativa do equipamento Dimension (analisador de bioquímica), venderam os reagentes então compatíveis, comercializados com exclusividade pelas empresas, neste Estado, e mais: por valores superfaturados”, pontuou denúncia do Ministério Público Estadual informando que as empresas haviam cedido o equipamento ao hospital “sem previsão contratual”.
