Ainda estudando como deve proceder com o impasse do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) a administração municipal criou por meio de decreto um grupo técnico para revisar a legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e do Código de Obras, conforme o Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira (5).
O ato vem em meio a possibilidade do prefeito Marcos Trad (PSD) judicializar o Plano Diretor por conta do impasse com a Câmara Municipal, que em 2018 derrubou os 34 vetos parciais e sete vetos totais feitos pelo Executivo. Ao todo, parlamentares inseriram no projeto 156 emendas.
Conforme a publicação de hoje, o grupo técnico será composto por representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), sendo seis titulares e seis suplentes; Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), sendo um titular e um suplente; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), sendo três titulares e três suplentes; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), sendo três titulares e três suplentes.
A revisão do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e do Código de Obras é previsto quando há um novo Plano Diretor em vigência e deve ser feito em até 180 dias após a vigência do mesmo. O aprovado pelos vereadores começa a valer em abril, mas a prefeitura está se antecipando com revisão.
Ainda de acordo com a publicação no Diogrande, o grupo terá o prazo de até 120 dias, para apresentar a minuta do Projeto de Lei.
