Os vereadores de Campo Grande afirmaram ser um direito do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), de judicializar os vetos do Plano Diretor. Ele deu a declaração ontem (4) pela manhã sobre as medidas que deve tomar, com relação a isso.
O projeto do Plano Diretor teve 41 votos no total, sendo 34 inteiros e sete parciais. Quando a proposta chegou na Câmara de Vereadores, no dia 18 de dezembro, os políticos derrubaram os vetos.
Com isso, Trad declarou à imprensa que vai judicializar os vetos. O vereador Vinicius Siqueira (DEM) declarou ser um direito de Trad. “Foi votação unânime, se achar motivos técnicos para judicializar, direito dele”, comentou.
Segundo Siqueira, a Casa de Leis estudou todos os vetos. “A maioria das mudanças foram estudadas pela Casa, os segmentos da população que entendem foi que a Câmara fez a defesa. Se judicializar, é possível que a Câmara judicialize também. É possível que tenha embate no 3º poder que é o judiciário”, afirmou.
Por fim, o vereador disse não concordar com os vetos e ter sido o político que mais apresentou emendas à Lei Orgânica. “Os vereadores acharam que as emendas foram oportunas. No plano original, o prefeito cortava o condomínio Terras do Golfe no meio e nós que corrigimos”, declarou.
A vereadora Dharleng Campos (PP) disse que o prefeito está no direito dele. “Fizemos análise ampla de todos os vetos, projetos colocados, das emendas, agora é um direito dele. Depois vamos responder a isso”.
A política declarou que a Câmara Municipal pode responder a oficialização. “A Casa derrubou o veto ciente do que estava fazendo, depois de análise jurídica, de uma assessoria que debruçou sobre o plano. Não foi algo sem pensar. A gente respeita a tomada de decisão do prefeito”.
O vereador Veterinário Francisco (PSB) disse ser contra a judicialização. “O que tiver referente a causa animal não vou abrir mão e vou trazer a população para dentro da Câmara ou ir pra frente da prefeitura (protestar)”.
No Plano Diretor, segundo o vereador, há emendas permitindo a criação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) veterinária. “Isso já foi aprovado, tem lei, mas o recurso seria do Plano Diretor e o prefeito vetou. Vou brigar por isso”.
Segundo o vereador Delegado Wellington (PSDB), cabe ao prefeito questionar essa situação. “A Casa de forma soberana e independente, votou pela derrubada do veto. Eu estudei esse assunto e tem muitas questões benéficas para sociedade”.
