Cidades

DESENVOLVIMENTO

Plano Diretor entra em vigor em abril, mesmo com judicialização

Impasse entre prefeitura e Câmara não impedirá vigência das regras

Com a possibilidade de ser judicializado pelo prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (Pddua) entrará em vigência no dia 29 de abril. O impasse entre a prefeitura e a Câmara Municipal não deve impedir que o processo de revisão, que era para ter sido concluído em 2016, comece a valer ainda em 2019. 

Aprovado em novembro do ano passado pelos vereadores, o projeto foi encaminhado para o prefeito, que vetou parcialmente 34 e totalmente sete emendas das 156 modificações. Em dezembro, o legislativo derrubou todos os vetos de Trad. O chefe do Executivo não gostou da ação da Câmara e declarou que buscará na Justiça a continuidade dos vetos. 

A diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Berenice Maria Jacob Domingues, explicou que, mesmo que seja judicializado pela administração municipal, o Plano Diretor entrará em vigor com o que não será contestado. 

* Leia a reportagem, de Yarima Mecchi, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

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