Cadastro de pessoa que tenha decisão transitada em julgado em processo de apuração de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e crimes de conotação sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está para ser lançado ainda esse semestre.
O registro de pedófilos está sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ) e, de acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha, o espaço destinado para atualização de dados já está pronto e aguardando apenas o término do registro de dados que será feito pelo TJ.
O registro será constituído com informações como dados pessoais completo do pedófilo, foto, características físicas, grau de parentesco ou relação entre o cadastrado e a vítima, idade do autor e da vítima, circunstância e local do crime, endereço atualizado do pedófilo e ficha criminal.
Conforme a lei, caberá à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) a responsabilidade de regulamentar a criação, atualização, divulgação e acesso ao cadastro.
As informações devem ser disponibilizadas no site da Sejusp e qualquer cidadão poderá ter acesso. No entanto, para a população em geral dados serão restritos, enquanto integrantes da segurança pública e do Poder Judiciário terão disponível o conteúdo integral.
A lei foi sancionada em agosto de 2017 e é de autoria do deputado Coronel David que, na época, era do PSC.
Na sessão legislativa que ocorreu ontem (8), Barbosinha reforçou que o cadastro está em fase final e em breve deverá estar disponível.
