A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada em outubro por utilizar a influência profissional para favorecer o filho, preso por envolvimento no tráfico de drogas, entrou com um novo pedido no Superior Tribunal Federal (STF) para reaver o cargo. Na época, a desembargadora atuava no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS).
Na última quinta-feira, a defesa de Tânia protocolou mandado de segurança protocolado contra o ato de afastamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mandado foi encaminhado para o relator, ministro Ricardo Lewandowski, e ainda não passou por deliberação.
A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com o advogado de defesa da desembargadora, mas não obteve retorno.
DENÚNCIA
Tânia Garcia de Freitas Borges foi denunciada por usar carro oficial e escolta para buscar o filho Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, no presídio de Três Lagoas, e interná-lo em clínica psiquiátrica.O processo da desembargadora está sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, do CNJ, ministro Humberto Martins.
O CNJ é um órgão de controle disciplinar responsável por avaliar a conduta de magistrados. O conselho pode aplicar e rever penas disciplinares contra juízes. Dentre as punições estão a aposentadoria compulsória e demissão, consideradas as mais grave. Antes disso, tem também, advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade.
