Justiça Federal no Mato Grosso do Sul acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra sete pessoas por associação criminosa e fraude em licitação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O grupo combinava valores entre si para obter vantagens sobre os concorrentes durante pregões da Infraero.
De acordo com o MPF, o grupo atuou no pregão realizado para a exploração comercial de área localizada no saguão de embarque do Aeroporto Internacional de Campo Grande, destinada à atividade de lanchonete e cafeteria, em 2014, que pode ter contribuído para o aumento de custos dos consumidores.
Os réus são Carlinho dos Santos, Edson Flogner, Sidney Aparecido Martins de Oliveira, Vitor Hugo dos Santos, Fabiano Luis Gusso, Gustavo Locks de Pauli e Hugo Evangelista Kinaki, que respondem pelo crime de fraude em licitação por meio de concurso de pessoas. Todos, exceto Edson Flogner, respondem, também, por associação criminosa.
FRAUDE
Inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF) a pedido do MPF comprovou que os denunciados agiram por meio das empresas Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete, Boa Viagem Cafeteria e Delícias da Vovó, todas com sede em Curitiba (PR). As empresas participaram do pregão presencial, do tipo maior oferta, promovido pela Infraero entre julho e agosto de 2014, a fim de explorar a área reservada para atividades comerciais de lanchonete e cafeteria no salão de embarque do Aeroporto de Campo Grande.
Na etapa de apresentação das propostas, as empresas dos réus apresentaram valores próximos entre si, além superiores aos das demais. Essa foi a principal tática utilizada para eliminar a chance das competidoras no avanço para a etapa dos lances, de maneira a garantir a vitória do pregão sem que houvesse real competição.
Em razão da ausência de representantes das empresas Boa Viagem Cafeteria e Delícias da Vovó na etapa dos lances, a empresa Alimentare foi consagrada vencedora da licitação.
No entanto, uma das pessoas jurídicas prejudicadas pelo esquema contestou o resultado, alegando que a entrega dos documentos das três empresas teria sido feita pela mesma pessoa, Edson Flogner, representante da empresa Alimentare e um dos denunciados pelo esquema, durante a sessão pública para a verificação das propostas das concorrentes.
Isso evidenciou a proximidade entre as empresas participantes das fraudes, com relações de parentesco e amizade entre os sócios. As empresas Boa Viagem Cafeteria e Delícias da Vovó, por exemplo, foram constituídas na mesma data e endereço, em Curitiba. Para o MPF, isso, “aliado à combinação de valores e ao histórico de participação em outros pregões, evidencia o intuito original dos réus de atuar em fraudes na administração pública”.
Além da ação criminal, o MPF ajuizou ação cível contra os réus com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), solicitando à Justiça o bloqueio de valores e demais penalidades. Os pedidos foram negados e o MPF já recorreu da decisão.
A soma das penas para os crimes de associação criminosa e fraude em licitação pode chegar a sete anos de prisão, além de multa e a indenização do prejuízo causado aos consumidores, estimado pelo MPF no valor total de R$ 416 mil.
