Com números divergentes apresentados pela Prefeitura de Campo Grande, a quantidade de grandes geradores de resíduos que abriram processo para cadastramento é de apenas 18,6%, ou seja, 92 empresas. Porém, de acordo com a Administração Municipal mais de 400 grandes geradores foram notificados para fazerem seu cadastramento. Até agora não foram emitidas multas.
O corre que em reportagem publicada pelo Correio do Estado no dia 10 de janeiro deste ano a informação dada pela prefeitura era de que 394 empresas da Capital foram classificadas como grandes geradores, quantidade inferior a apresentada agora - 492 empresas.
A maioria das empresas classificadas como grandes geradoras de resíduos sólidos não cumpriu o prazo de cadastramento aberto pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur). A partir de 1º de janeiro de 2019, conforme decreto assinado no ano passado, tais estabelecimentos se responsabilizariam pela coleta e destinação do próprio lixo. A medida vale para todas as empresas que gerarem volume superior a 200 litros por dia ou 50 quilogramas. Anteriormente, a prefeitura realizava o serviço de forma gratuita.
A intenção da administração municipal é economizar R$ 5 milhões por ano dos cofres do município com a coleta de resíduos sólidos. Responsável pelo serviço de coleta de lixo na Capital, a concessionária CG Solurb recebe cerca de R$ 85 milhões, cuja maior parte é custeada pelos contribuintes pelo pagamento anual da taxa de lixo.
Os grande geradores que não se cadastraram na prefeitura não terão o serviço interrompido. Conforme Costa, a CGSolurb realizará o serviço com caminhão e equipes próprias para atender este segmento. “Vamos fazer a coleta, mas o valor do serviço será cobrados das empresas. Elas serão notificadas”, explicou o titular da Semadur Luís Eduardo Costa. A cobrança será feita mensalmente via ofício.
A regulamentação só foi feita no ano passado depois de interferência do Ministério Público Estadual (MPE). Inquérito foi aberto para apurar a omissão da prefeitura na responsabilização das empresas, obrigadas a arcar com os gastos da manutenção do próprio lixo.
De acordo com a investigação, aberta na 26° Promotoria de Justiça de Campo Grande-MS, pela promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, em maio do ano passado, o custo para o município com os resíduos produzidos por esses estabelecimentos perfazia o valor de R$ 435.350,40 por mês. Portanto, R$ 5.224.204,8 por ano.
FISCALIZAÇÃO
Além de notificadas, as empresas não cadastrados deverão se adequar as novas medidas. Em nota, a prefeitura afirmou que os mesmos entrarão em um regime de fiscalização especial que será acompanhado por uma coleta especial. “Esses grandes geradores passarão por fiscalização e seus resíduos serão coletados pela concessionária de limpeza urbana, feita por um caminhão destinado somente à essas coletas, e durante este período será medida a quantidade e volume dos resíduos gerados e cobrado via procedimento administrativo ao grande gerador”.
A Semadur ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no Decreto nº 13.653, de 26 de setembro de 2018. A entidade deverá inspecionar e orientar os grandes geradores e empresas prestadoras de serviço; vistoriar os abrigos de armazenamento de resíduos, recipientes acondicionadores e os veículos cadastrados e expedir notificações, auto de infração, retenção e apreensão.
PRESTADORES
Também foi aberto cadastro para as empresas interessadas em oferecer o serviço de coleta e destinação de lixo aos grandes geradores. Conforme a Semadur, entraram com processo de cadastramento cerca de 10 empresas prestadores de serviço. Conforme o decreto, a concessionária Solurb poderá oferecer o serviço as empresas mesmo prestando serviço à administração municipal, assim como qualquer outra devidamente cadastrada no Município. A Solurb está entre as empresas que solicitaram cadastramento junto ao Município.
(Com Tainá Jara)
