A Prefeitura de Campo Grande prorrogou por mais um mês o prazo para que empresas de caçambas realizem o recadastramento na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). O processo de atualização de dados, que faz parte de uma ação para aumentar a fiscalização contra o descarte irregular de entulhos e outros resíduos, foi aberto em janeiro e encerraria-se no início deste mês. Agora, conforme decreto publicado na última quinta-feira (14), as empresas especializadas no transporte de entulhos da construção civil e outros resíduos volumosos terão até março para realizar a atualização de dados.
Esta é a primeira etapa da implantação do sistema de Controle de Transportes de Resíduos (CTR) na Capital, que pretende reduzir o grave problema de descarte irregular desse tipo de resíduo , principalmente na periferia, e também a atuação de caçambeiros clandestinos. O programa está sendo instalado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), em parceria com a Agetran e a Agência Municipal da Informação e Inovação (Agetec). O objetivo é fazer com que cada caçamba instalada em Campo Grande gere um registro eletrônico. Com isso, será possível acompanhar todo o processo da operação, desde a instalação da caçamba, transporte até o descarte dos resíduos recolhidos.
O custo para o desenvolvimento do programa foi pago por empresas parceiras, por meio de um termo de cooperação com a prefeitura. A esta, caberá somente a fiscalização, feita pela Agetran através de aplicativo. Caso a caçamba esteja sem o CTR eletrônico em qualquer das etapas, a empresa responsável será multada.
O recadastramento, que prevê também uma série de adequações, é essencial para que as empresas continuem operando em Campo Grande. Hoje, a prefeitura tem registradas 31 empresas que atuam no setor. De acordo com o decreto, os operadores que não realizarem a atualização cadastral, conforme previsto, terão seus cadastros suspensos pela Agetran. Se passar de 90 dias, o cadastro será automaticamente extinto.
