A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) deverá, sob determinação judicial, retirar todo o escombro da ponta de concreto que desabou sobre o leito do rio Santo Antônio, em Guia Lopes da Laguna, além de apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRADE) junto ao Instituto de Meio Ambiente do Estado (Imasul). Decisão liminar é da 2ª Vara de Jardim.
Ponte desabou em janeiro de 2016, em "efeito dominó", depois de intensas chuvas. Outra ponte foi construída no local e inaugurada no dia 2 de julho do ano passado.
Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), perícias e vistorias realizadas pelo Imasul, Polícia Militar Ambiental (PMA) e Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público Estadual (DAEX) comprovaram que houve graves danos ambientais decorrentes dos escombros depositados no leito do rio, como formação de bancos de areia, obstrução do leito do rio que vada o curso natural das águas e prejudica reprodução dos peixes, entre outros.
Por conta dos problemas, o MPF ajuizou ação, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Jardim, com pedido de tutela de urgência contra a Agesul. Segundo o Ministério Público, recomendações foram feitas, mas a Agesul não retirou os escombros alegando que está sendo discutido na justiça a culpa pela queda da ponte.
Promotor de Justiça Allan Carlos Cobacho do Prado afirmou que o caso foi ajuizado porque o meio ambiente não pode esperar a discussão que tramita na justiça.
O rápido assoreamento do rio é nítido, muito pelos escombros da enorme ponte de concreto. A discussão judicial sobre a culpa pela queda da ponte pode levar anos ou décadas com recursos para os Tribunais Superiores (STJ e STF). A proteção ao meio ambiente é urgente e eventual prejuízo financeiro para a requerida pode ser objeto de ação de regresso”, disse.
O pedido de caráter liminar foi deferido e juíza determinou a retirada dos escombros e a apresentação do Prade, onde devem ser espeficadas ações de contenção para processos erosivos existentes, a fim de que seja evitado carreamento de sedimentos no leito do rio.
