O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), assim como nos regimes próprios de previdência dos governos federal e de Mato Grosso do Sul, não arrecada valor suficiente para bancar a folha de pagamento de seus aposentados e pensionistas. Todos os meses, a prefeitura da Capital tem de colocar R$ 12 milhões no sistema para cobrir o deficit. Por ano, o desembolso chega a R$ 156
milhões.
Sobre a necessidade de aportar dinheiro todos os meses no IMPCG, o secretário municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, afirmou que a situação é preocupante, mas há muito pouco a ser feito antes de qualquer mudança na previdência em nível nacional. Enquanto a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não for votada no Congresso Nacional, a prefeitura da Capital fica de mãos atadas. “Vai vir muita coisa de cima para baixo. No fundo, estão todos esperando”.
Uma das apostas da Prefeitura de Campo Grande é de que a reforma confirmará a elevação da alíquota previdenciária no salário dos servidores, ativos e inativos, de 11% para 14%, e também na alíquota patronal.
“Mais dinheiro novo para a previdência só viria com o aumento da taxação”, comentou Pedrossian.
No governo do Estado, desde dezembro de 2017 os servidores que recebem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5,9 mil, têm um desconto de 14% nos contracheques. A contribuição patronal no governo também foi elevada. “No município, por enquanto, não vamos nos antecipar antes das modificações que virão de Brasília”, disse o titular da Sefin. Todos os meses, o governo do Estado põe R$ 89 milhões na Agência Estadual de Previdência (Ageprev).
No governo do Estado, desde dezembro de 2017 os servidores que recebem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5,9 mil, têm um desconto de 14% nos contracheques. A contribuição patronal no governo também foi elevada. “No município, por enquanto, não vamos nos antecipar antes das modificações que virão de Brasília”, disse o titular da Sefin. Todos os meses, o governo do Estado põe R$ 89 milhões na Agência Estadual de Previdência (Ageprev).
Os R$ 156 milhões que a Prefeitura de Campo Grande gasta anualmente para cobrir o deficit do IMPCG seriam suficientes para pagar um mês de salários para os servidores do município em atividade ou, por exemplo, pagar o 13º do funcionalismo neste ano. “Este ‘socorro’ é com dinheiro que poderia ser investido em outras áreas”, analisou o secretário.
CAPITALIZAÇÃO
Outra medida tomada pelo governo do Estado, que ainda é vista com cautela pela prefeitura, é a introdução do sistema de previdência complementar, na qual o servidor que ingressar na estrutura pública e receber salário superior a R$ 5,9 mil terá a opção de melhorar seu rendimento, por meio de regime de capitalização privada.
No ano passado, lei complementar estadual foi aprovada, criando um fundo de pensão dos servidores do Estado (ainda é necessário instalá-lo). Em 2019, a tendência é de que Mato Grosso do Sul faça adesão ao fundo paulista, o SP-Prevcom.
