Cidades

CÂMARA MUNICIPAL

Alteração na lei proíbe menores de andar com cães de raças agressivas

Políticos decidiram deixar mais rígido projeto Pracão

Redação

19/02/2019 - 13h44

Vereadores de Campo Grande aprovaram em regime de urgência na sessão desta terça-feira (19) alterações na Lei do Programa “Pracão”, que permite cachorros e gatos em praças da Capital. Os políticos deixarammais rígido o projeto quando aprovaram as restrições quanto a algumas raças no local, as quais precisarão ser conduzidas por maiores de 18 anos. Antes a exigência era 16 anos.  

Ontem (18), o prefeito Marcos Trad (PSD) já tinha alterado a Lei de número 5.920/2017 e quer ampliar para mais todos os parques de Campo Grande,  a presença de pets e não apenas no Sóter, como regulamenta a lei que já está em vigor.

Os vereadores alteraram a proibição de mais seis raças consideradas de temperamento agressivo, sem as devidas focinheiras, a alteração da idade dos tutores que conduzirão os cães de 16 para 18 anos.

Foram incluídos os chow chows, cane corsos, dogos argentinos, akitas, mestiços e raças afins. Já estavam na lista os cachorros das raças: pit bulls, mastim napolitanos, rottweilers, dobermanns e bull terrier. Entre itens do artigo 5º, também está proibida até a presença de animais/cadelas que estiverem no período do cio.

NOVO PROJETO

O projeto da Prefeitura prevê a implantação de uma área de 5.400 m² para o “Parcão”, nome do novo projeto, com espaço gramado, alambrado de 1,5 m de altura, brinquedos e bebedouros específicos para cães, além de assento para os tutores. O espaço, construído pela iniciativa privada, será administrado pela Funesp.

A criação do “Parcão”, já previsto na Lei n. 5920/2017, aprovado pela Câmara Municipal e sancionada por Trad, destina espaço privativo para lazer, exercício e convívio de cães sem a utilização de guias ou outras formas de contenção do animal.

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