A Solurb, concessionária de coleta de lixo, tem 15 dias, a contar de quarta-feira (20) para apresentar um cronograma para execução do Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (PRADA), no antigo lixão, na área do bairro Dom Antônio Barbosa I, em Campo Grande.
O Ministério Público Estadual, pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca da Capital, notificou a Solurb na última quarta-feira. Segundo a Promotoria, de acordo com contrato feito em 2012 com a prefeitura, ficou acordado que é de responsabilidade da empresa, a recuperação da área degradada do antigo lixão.
Na notificação, a Promotoria não tem informações de como está a atual situação ambiental do local e por isso, decidiu instaurar o Procedimento Administrativo.
O Ministério Público vai acompanhar a execução do projeto e determinou para secretariar os trabalhos, um técnico para executar determinadas providências.
Entre elas, está a de informar o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente sobre a instauração do presente procedimento, notificar a Solurb e oficiar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), para realização de vistoria no antigo lixão, a fim de verificar se as condicionantes da Licença de Operação estão sendo devidamente atendidas, no prazo de 30 dias úteis.
