Os pedidos de medidas protetivas aumentaram 56% em Mato Grosso do Sul, nos últimos três anos. O mecanismo é aplicado após a denúncia de agressão feita pela vítima na delegacia de polícia, cabendo ao juiz determinar a execução em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.
No Estado, cerca de 20 mulheres procuram a Justiça por dia em busca desta alternativa, e o número vem crescendo.
Enquanto em 2015 foram 5.684 registros, em 2016 esse número subiu para 7.152, em 2017, para 8.489, e em 2018 saltou para 8.896.
“É um mecanismo que assegura que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goze dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e tenha oportunidades e facilidades para viver sem violência, com a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. No geral, funciona e, o mais importante, salva vidas”, explica a juíza Jaqueline Machado.
A medida pode ser estendida para toda a família e deve ser pedida no momento do registro do boletim de ocorrência. Se concedida, fica proibida a aproximação entre vítima e agressor, qualquer tipo de contato, inclusive por redes sociais. Se morarem juntos, a decisão inclui o afastamento do lar, e se tiverem filhos, a suspensão das visitas. Se a medida for descumprida, deve ser comunicado à polícia, pois cabe pedido de prisão preventiva, que é feita em flagrante e sem direito à fiança.
Conforme a juíza, somente em Campo Grande, há pouco mais de três mil medidas protetivas em vigor. “Geralmente a gente fixa uma distância de 300 metros, mas isso pode variar de uma vítima para outra. É importante ressaltar que objetivo não é prejudicar o agressor, é sim para que a vítima seja protegida”, explica.
Vítima de violência, uma publicitária de 25 anos, que pediu para não ser identificada, diz que só se livrou das agressões do parceiro após a concessão da medida. Ela conviveu com o homem por dois anos e meio, com quem teve um filho. Por conta da agressividade dele quando estava sob efeito de drogas, a mulher resolveu voltar para a casa da mãe.
Após a atitude, o agressor chegou a invadir o condomínio onde a ex morava. “Disse que se o porteiro encostasse nele, ele voltava e matava. Ele sentou na janela e começou a falar ‘eu vou ficar aqui, eu vou fazer da sua vida um inferno’. Eu acionei a polícia e ele acabou preso, graças a essa medida”, relata.
CASA DA MULHER
O aumento no número de pedidos de medida protetiva pode estar relacionado ao início da operação da Casa da Mulher Brasileira. A Casa funciona há quatro anos e durante este período foram concedidas 13.056 medidas. “Na Casa, nós temos a Vara de Medidas Protetivas e em questão de poucas horas após ela ser requerida pela autoridade policial, ela é expedida pela autoridade judicial”, explicou a subsecretária de politícas para mulheres da prefeitura, Carla Stephanini.
A Casa conta ainda com equipe que fica 24h de plantão, somente para atender mulheres, caso o agressor quebre a medida protetiva. “A Patrulha é responsável pelo monitoramento da medida . Ela faz a fiscalização da medida para que a mulher não seja importunada. Caso haja quebra de medida, a vítima pode acionar a patrulha e autor pode ser preso”, explica a subsecretária.
