Acordos trabalhistas firmados entre a Vara do Trabalho com duas usinas de álcool para o pagamento de trabalhadores somam aproximadamente R$ 10 milhões, em Iguatemi e Naviraí. Conforme o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT/MS), ao todo, 265 funcionários estão recebendo as verbas.
Segundo o TRT, um dos casos é da Destalaria Centro-Oeste – Dcoil, que contava com 201 trabalhadores e fechou as portas em 2017, em Iguatemi. O acordo permitiu que fosse leiloada, em janeiro deste ano, uma fazenda de um dos sócios da usina, pelo valor de R$ 21 milhões, dos quais R$ 13 milhões serão destinados ao pagamento de processos trabalhistas ingressados pelos funcionários entre 2016 e 2018.
Além do valor para os processos, juiz titular da Vara do Trabalho de Naviraí, Leonardo Ely, liberou, em acordo com a empresa, R$ 7,9 milhões para pagar as verbas trabalhistas do trabalhadores, referentes a salários atrasados, verbas rescisórias, totalidade dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros, que não foram pagos quando a empresa fechou e os contratos foram rompidos.
“Os valores liberados nessa fase processual virão a dar um alento às famílias dos trabalhadores. Ainda há outros créditos a serem satisfeitos, mas a liberação desses valores, neste momento, tem o potencial de movimentar a economia local, principalmente o comércio do município de Naviraí, local onde residem a quase totalidade dos ex-empregados da destilaria”, disse o juiz.
Leonar Ely explicou ainda que o leilão da fazenda foi para evitar a venda do próprio parque industrial da Destilaria, possibilitando que seja idealizado um novo projeto para que a indústria instalada na região possa retornar às atividades e voltar a gerar empregos.
O outro acordo foi firmado com o grupo Bertin, para pagamento de dívidas da Infinity Agrícola S.A e da Usinavi, que tiveram suas falências decretadas no ano passado.
O dinheiro, no valor de R$ 1,5 milhão, começou a ser liberado na semana passada para 64 trabalhadores que entraram com ações na Justiça do Trabalho entre 2015 e 2016.
“Existem, ainda, centenas de ações de trabalhadores da Infinity Agrícola S.A e da Usina Naviraí S.A em que foram reconhecidos créditos trabalhistas pela Vara do Trabalho de Naviraí que ultrapassam os R$ 40 milhões e que não foram alcançadas pelo acordo realizado. Esses processos estão seguindo os trâmites necessários para recebimento dos valores das demais empresas integrantes do grupo Bertin. Em quase a totalidade desses processos já há valores bloqueados para a quitação desse passivo, havendo, entretanto, necessidade de se aguardar o julgamento dos recursos que foram interpostos pelas empresas junto aos Tribunais Superiores”, esclareceu o juiz.
