Concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul, a Energisa, foi multada em mais de R$ 100 mil pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Procon, a empresa tem, costumeiramente, “rompido a boa fé e abusado da vulnerabilidade do consumidor, o que caracteriza prestação irregular de serviços”. No total foram 14 autos de infração, sendo que as multas aplicadas somam R$ 101.393,25 o que equivale a 3.675 Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), cujo valor atual é de R$ 27,59.
As infrações, na sua maioria, tratam da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com as necessidades de desenvolvimento de modo a viabilizar os princípios da ordem econômica.
Tratam também das práticas abusivas, bem como da obrigatoriedade de ressarcimento em dobro do que for cobrado irregularmente.
As notificações e multas ocorreram no período de 12 a 25 de fevereiro, época em que as reclamações dos consumidores tiveram um aumento exacerbado no Estado, com contestações aos valores considerados abusivos cobrados pela distribuidora de energia.
AUMENTO NA CONTA
Entre os meses de dezembro, janeiro e parte de fevereiro, milhares de consumidores reclamaram do aumento nas contas de energia elétrica. O aumento na cobrança foi tema de audiências públicas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e na Câmara Municipal.
A Energisa afirmou que as altas temperaturas registradas em Mato Grosso do Sul principalmente nos últimos meses de dezembro e janeiro, causaram elevação do consumo de energia dos clientes da concessionária, o que, somando ao recesso escolar, provoca aumento de consumo quando se refere a instalações residenciais.
