Juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberte Garcete de Almeida, determinou que Lourival Bezerra de Sá, que morreu em outubro do ano passado aos 78 anos, seja sepultado com a identidade masculina. O corpo está no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) há mais de cinco meses, porque foi verificado, após a morte, que o falecido era do gênero feminino.
Inquerito policial foi instaurado para investigação dos fatos e para tentar esclarecer a real identidade de Lourival, motivo pelo qual o corpo permanece apreendido no Imol. Companheira e filho de Lourival entraram na justiça pedindo que fosse liberado o sepultamento.
Em sua decisão, o magistrado observou que “não há dúvida sobre a identidade de gênero da pessoa de Lourival Bezerra de Sá que, como tal, é reconhecido por todos, há mais de 40 anos”. O juiz afirma ainda que o Direito Internacional e o ordenamento jurídico têm reconhecido a identidade de gênero e a pessoa transgênero.
“Vale lembrar a Opinião Consultiva n. 24/17, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que trata da identidade de gênero, igualdade e não discriminação, e que define as obrigações dos Estados-Parte no que se refere à alteração do nome e à identidade de gênero”, ressaltou o magistrado.
Desta forma, o juiz entendeu, com base no princípio constitucional da dignidade humana, da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem, da igualdade e da identidade ou expressão de gênero sem discriminações, que não há nada que justifique que o corpo de Lourival seja sepultado sem que os familiares possam dispor do direito de sepultá-lo adequadamente e que isto não prejudicará em nada as investigações policiais.
Para caso haja a necessidade de uma futura identificação, o magistrado determinou que, antes do sepultamento, o Imol faça coleta de impressões digitais, fotografe o corpo e colete material genético (DNA), além de determinar a expedição do mandado de registro de óbito.
O CASO
Lourival morreu no dia 5 de outubro de 2018. Ele só tinha um CPF em seu nome e, conforme investigação da Polícia, chegou a emitir um RG em 1968, quando tinha 29 anos. A morte dele virou notícia, quando aos 78 anos depois de um infarto, o corpo ficou no Imol por não ter, segundo a Polícia, uma “identificação válida” para ser liberado.
A Polícia enviou ofícios por todo País em busca de alguma informação. Até para bancos foram encaminhados pedidos de cópias de documentos.
Para a cuidadora, Lourival só revelou o segredo de ter nascido mulher e com o nome de Enedina Maria de Jesus, porque sabia que estava vivendo os últimos dias.
