Acordo firmado entre a Fundação Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul (Fertel) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu o repasse de R$ 200 mil para a aquisição de equipamentos que vão permitir a digitalização do sinal da Educativa 104.7 FM. A confirmação do repasse foi dada na tarde desta quarta-feira (13), durante reunião entre o procurador do MPT, Odracir Juares Hecht, e o diretor-presidente da fundação, Bosco Martins, permitindo a destinação de valores arrecadados em multas pelo órgão trabalhista para a modernização da rádio estatal que, neste ano, completa 25 anos de existência.
Os valores, além de permitir a aquisição de equipamentos necessários para a transmissão digital da rádio, permitirão ainda a modernização do parque tecnológico de toda a Fertel. Também participaram da assinatura o procurador jurídico da Fertel, Danilo Magalhães, e o diretor da TVE Cultura, Cezar Roriz.
Em meio a fiscalizações e apontamentos de irregularidades trabalhistas cometidas por empresas, o MPT, entre as medidas punitivas, arbitra multas e firma termos de ajustamento de conduta que garantem a destinação dos recursos para diferentes segmentos da sociedade civil. Conforme o montante das punições administrativas, é previsto o seu parcelamento, com os recursos sendo direcionados a órgãos do poder público ou entidades da sociedade civil.
É o caso de procedimento aberto em 2016 contra uma grande empresa que atua no Estado e que, autuada, fechou acordo no valor de R$ 4 milhões. “Diferentes entidades já foram beneficiadas, como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar e, agora, é a vez da Fertel”, explicou Hecht, segundo quem “os termos de cooperação fechados a partir dos repasses preveem que os valores devem ser revertidos em prol da sociedade”.
O procurador salientou, ainda, que o montante repassado tem regras para ser aplicado, sendo alvo de acompanhamento. “A Fertel deverá seguir o que preconiza a lei 8.666 (a lei das licitações) e ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado”, destacou Hecht, que atendeu a pedido apresentado por Bosco Martins, via ofício, em 11 de março deste ano –após tratativas iniciadas ainda em 2018 para garantir os recursos.
“Diante da atividade fiscalizatória do MPT e da possibilidade de os recursos pagos por empresas que infringiram regras trabalhistas serem revertidos para a sociedade, pleiteamos valores que garantissem a modernização da Educativa 104.7 FM em seu 25º aniversário. Afinal, trata-se de um veículo de comunicação diferenciado em Mato Grosso do Sul, focado na divulgação de nossa diversidade cultural e calçado no princípio da prestação de serviços à sociedade”, destacou Bosco.
O diretor-presidente da Fertel destacou, ainda, que a criatividade na busca de fontes alternativas de recursos segue premissas da atual administração estadual, que objetivam otimizar os serviços prestados à população.
“O governador Reinaldo Azambuja e o secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica, ao qual a Fertel está vinculada) têm sido claros quanto a obrigatoriedade de os órgãos públicos atenderem à população com o máximo de empenho, sem tirar os olhos da necessidade de economizar ou buscar outros meios, como convênios e termos de cooperação, para garantir as melhorias. A parceria com o MPT será fundamental dentro dos projetos para, também, modernizarmos 100% do parque tecnológico da Fertel”, finalizou Bosco. Os valores já foram disponibilizados pela fundação.
