O governo do Estado espera economizar R$ 20 milhões por ano com a retomada da jornada de oito horas de trabalho dos servidores estaduais. Conforme o secretário de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, a economia será pela diminuição do pagamento de horas extras. A medida deve atingir 16 mil servidores e a proposta do governo é que comece a valer já a partir do dia 15 de abril.
“Hoje, a gente paga hora extra para quem faz mais de seis horas, apesar de os servidores ganharem por 40 horas semanais”, afirmou o Hashioka.
Na última segunda-feira (12), o secretário já havia afirmado que se não puder contar com os servidores que passaram para o concurso de 40 horas, terá de fazer novas contratações. “A demanda exigirá. A princípio, [a medida] não teria impacto financeiro negativo, pois nós já pagamos salário de 40h. Teríamos acréscimo de vale transporte, em compensação não teríamos que pagar por horas extras e plantões”, explicou.
Segundo minuta do decreto que deve definir a nova jornada de trabalho dos órgãos estaduais, os servidores terão que trabalhar das 7h30 às 17h30, com dedicação integral ao serviço, podendo ser convocados sempre que a administração precisar.
Ainda conforme o documento, o servidor poderá fazer intervalo de uma até duas horas de almoço, a ser definido pelo titular de cada órgão. Já repartições públicas nas áreas de saúde, sanidade animal e vegetal, educação e segurança poderão ter expedientes adequados às necessidades do governo.
JUDICIÁRIO
A exemplo do governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) também estuda aumentar a carga horária dos servidores. Ainda sem divulgar informações para o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindjus-MS), a única confirmação é a de que o TJMS criou uma comissão para analisar o assunto.
“Não sabemos se vão checar carga horária ou outra coisa. O sindicato não foi convidado a participar. Oficiamos o presidente do TJ (desembargador Paschoal Carmello Leandro) para esclarecer se veio com o intuito de fazer a reestruturação dos cargos”, explicou o vice-presidente da Direção Geral do Sinjus-MS, que também é coordenador geral do Fórum dos Servidores, Fabiano Reis.
PDV
Também na pauta da Secretaria de Administração e Desburocratização, o parcelamento do Plano de Demissão Voluntária (PDV) será feito de acordo com o rendimento bruto do servidor, segundo explicou ontem o secretário de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka.
“É de acordo com o valor do rendimento, de forma que o valor da parcela não pode ser maior que o rendimento bruto do servidor atualmente. Não está fechado um limite de parcelas, mas se a gente fizer uma suposição, se [ o servidor] tem dez anos trabalhados, vai receber em 13 meses, que é a indenização, mais 30% de bonificação. Para ficar no valor do salário bruto, a bonificação será divida em meses”, explicou.
O secretário afirmou ainda que o governo não tem previsão de qual será a taxa de adesão ao plano. “Não temos isso ainda. Eu acho que quem pode ficar atraído pelo PDV é aquele servidor que tem uma atividade privada e, eventualmente, a jornada de oito horas vai interferir na sua vida profissional”, disse.
Desde o fim do ano passado, o Plano de Demissão Voluntária está sendo estruturado pelo governo. A previsão é de que ele seja entregue na Assembleia Legislativa até o dia 15 de março, onde passará por votação dos deputados estaduais. Até lá, a gestão estadual fará reuniões com sindicatos para debater o projeto.
