Os desembargadores da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concederam, por unanimidade, o mandado de segurança a um candidato que se autodeclara negro, que foi desclassificado do concurso de Oficiais da Polícia Militar do Estado.
Os responsáveis pela avaliação do sistema de cotas alegou que o candidato foi excluído do certame por não apresentar fenótipo compatível com os afrodescendentes.
A banca organizadora do concurso em questão adotou o sistema misto de identificação do sistema de cotas raciais, no qual o enquadramento do candidato como negro não é efetuado somente com base na autodeclaração do candidato, sendo submetido posteriormente a comissão especial, sistema semelhante ao da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Após o ato, o concorrente requereu a suspensão da ação, para que ele possa participar das demais etapas do concurso, pois preenche os requisitos estabelecidos em lei para que seja considerado “negro”.
De acordo com o relator, desembargador Vladimir Abreu da Silva, o candidato cursa ensino superior na UFMS justamente na qualidade de cotista, tendo obtido parecer favorável pelo próprio poder público estadual.
“Portanto, não há razão jurídica para, agora, não considerá-lo como apto à concorrência pela cota, sob pena de se ferir a isonomia e conferir resultados diversos a situações semelhantes. Por isso concedo a segurança para que o impetrante seja considerado pardo/negro e, consequentemente, apto ao ingresso por meio das cotas reservadas, admitindo-o para a fase seguinte no certame”, completou o desembargador.
