Senadores aprovaram na terça-feira (12) proposta para penalizar quem discriminar mães que amamentarem em público, a penalidade será multa de até dois salários mínimos. A matéria foi aprovada em regime de urgência e faz parte da pauta prioritária da bancada feminina na defesa dos direitos das mulheres. O projeto segue para ser apreciado na Câmara dos Deputados.
A maioria dos entrevistados pelo Correio do Estado comemorou a decisão do Senado. “É normal dar mama em público, em qualquer lugar eles querem mamar, eu achei ótima essa proposta porque já me senti mal e com muita vergonha, parecia que eu estava fazendo algo errado”, reclamou a costureira Marilene Medina de 31 anos, mãe de criança de um ano e três meses.
Outra entrevistada que reclamou da discriminação que já sofreu foi Ana Paula Pereira, de 24 anos. Ela disse que já se deparou com olhares constrangedores e que chegou a cobrir o seio para se sentir melhor. “Mas eles (as crianças) tiram os panos do rosto, eles não gostam e não tem como você negar alimento para seu bebê. Pano quente incomoda e sempre foi um desafio para mim (amamentar)”, ressaltou a dona de casa que amamenta criança de dez meses.
Se aprovada, a lei parece que vai agradar tanto homens como mulheres. “Não existe isso, de ter lugar para amamentar, todo lugar é lugar para dar comida para uma criança, não tem como negar comida para uma criança, vai deixar ela chorando com fome? Eu sou a favor da penalidade e as pessoas não podem olhar feio quando uma mulher está dando comida para seus filhos”, disse o profissional liberal Claudeir Boline de 31 anos e que é pai de duas crianças.
A proposta da ex-senadora Vanessa Grazziotin prevê que, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidirem se querem ou não utilizar o local. A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.
De acordo com informações da Agência Senado a matéria teve voto favorável da relatora de plenário, senadora Selma Arruda (PSL-MT), que acatou emenda de redação aprovada anteriormente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para incluir a palavra “respeito” na abordagem às lactantes. Com a recomendação de que os funcionários dos estabelecimentos recebam orientação dos empregadores.
O projeto original também foi alterado para que, em vez de crime, se preveja expressamente como ilícito civil o ato de impedir a lactante. O texto destaca que “considera-se conduta ilícita, sujeita à reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, qualquer ato que segregue, discrimine, proíba, reprima ou constranja lactantes ou lactentes, no exercício dos direitos previstos nesta Lei”.
Ainda de acordo com o Senado, é mais vantajoso para a vítima que sofrer esse tipo de preconceito a penalidade do que a tipificação criminal. “Porque a justiça criminal enxerga o réu e não enxerga a vítima. Dessa forma, ela vai enxergar a vítima em primeiro lugar, impondo uma multa que vai reverter em favor dela. Se nós levássemos isso como crime, imporíamos uma sanção ao criminoso, mas não daríamos reparação suficiente à vítima” avaliou a senadora, autora da proposta.
