Irregulares há mais de dois meses por não se adequarem às regras do decreto nº 13.653, de 26 de setembro de 2018, empresários considerados grandes geradores querem prazo maior para cumprirem as normas sem penalidades. Até o momento, das 394 empresas que produzem acima de 200 litros, ou 50 quilos, listadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), apenas 100 se cadastraram para responsabilizar-se pela própria coleta de resíduos. No entanto, a secretaria estima que o número de estabelecimentos que se enquadram neste perfil na Capital chega a 3,8 mil.
Conforme o decreto, a partir de 1º de janeiro deste ano, os grandes geradores deveriam responsabilizar-se pelo recolhimento dos resíduos produzidos. Antes, a CG Solurb, concessionária responsável pelo lixo, realizava o serviço sem nenhum custo para os estabelecimentos, contrarindo normativa federal.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, foi estabelecido prazo até o fim deste mês para as empresas se adequarem. No entanto, na manhã desta sexta-feira será realizada reunião para debater a prorrogação do prazo por mais um mês. “Precisamos desses meses para que não vire um caos. É como um período de transição”, explicou Costa.
CAÇAMBAS
Cerca de 5 mil caçambas estão preparadas para ser monitoradas de forma eletrônica pela Prefeitura de Campo Grande. De acordo com o titular da Semadur, Luís Eduardo Costa, 100 empresas já se cadastraram no sistema de Controle de Transportes de Resíduos (CTR). O prazo para cadastramento termina na sexta-feira.
Conforme o secretário, o processo visa aperfeiçoar a fiscalização para evitar atuação de caçambeiros de forma ilegal. “Quem não tiver cadastrado vai ser classificado como clandestino e tratado como tal”, explicou. Esta é a primeira etapa da implantação do sistema de CTR na Capital, que pretende rastrear o transporte de entulhos e assim reduzir também o descarte irregular, principalmente na periferia.
O decreto que regulamenta o Transporte de Resíduos por meio Eletrônico (E-CTR) entrou em vigor em janeiro deste ano. O prazo inicial para o cadastramento era de 30 dias, no entanto, em razão da baixa procura, foi dado mais um mês aos empresários deste ramo.
O programa está sendo instalado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), em parceria com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal da Informação e Inovação (Agetec). O objetivo é fazer com que cada caçamba instalada em Campo Grande gere um registro eletrônico.
O custo para o desenvolvimento do programa foi pago por empresas parceiras, por meio de um termo de cooperação com a prefeitura. A esta, caberá somente a fiscalização, feita pela Agetran por meio de aplicativo. Caso a caçamba esteja sem o CTR eletrônico em qualquer das etapas, a empresa responsável será multada.
