Com o desafio de reduzir o número de ações judiciais em saúde no Brasil, o ministro Luiz Henrique Mandetta afirma que no caso de Mato Grosso do Sul reestruturação da rede estadual de atendimento evitaria que a população recorresse à Justiça para solucionar problemas simples, como a falta de acesso a tratamentos médicos-hospitalares. Pesquisa divulgada na última semana, coloca o estado como o maior do País em volume de ações na área.
De acordo com o ministro, o atual governo do Estado deve pensar no funcionamento do sistema de uma forma a evitar ações judiciais. “No nosso estado existem decisões que foram tomadas em anos anteriores que atrasaram a plena instalação do nosso sistema de saúde. Hoje, o sistema de Mato Grosso do Sul se ampara basicamente no sistema de Campo Grande”.
Estudo elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado nesta semana mostrou que Mato Grosso do Sul é o estado do País com maior volume de ações judiciais em saúde, em termos per capita. A média é de 111,12 processos para cada 100 mil habitantes.
Conforme revela a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”, os casos ajuizados no Estado são, na maioria, relativos a tratamento médico-hospital ou fornecimento de medicamentos. O número de processos aumenta ano a ano no Estado. Em 2009, a média era de 2,16 casos para 100 mil habitantes, número que saltou para 214,70 casos para cada 100 habitantes em 2017.
No ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) contabilizou o pagamento de R$ 19,7 milhões em pedidos judiciais de medicamentos, exames e procedimentos cirúrgicos. Em 2016, o valor foi de R$ 17,4 milhões.
NACIONAL
A pesquisa também apontou que o número de ações judiciais relativas à saúde no Brasil aumentou 130% nos últimos 10 anos. Conforme Mandetta, na última semana, ele esteve com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, em um evento para debater o assunto. “A gente vêm construindo maneiras para que o judiciário possa amparar suas decisões com câmaras técnicas e alguns suportes de unidades de alta tecnologia”, afirmou.
