O projeto de Lei do Plano Diretor foi aprovado com 21 votos favoráveis e um contrário, durante sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (28).
O único voto contrário foi do vereador André Salineiro (PSDB). Ele já tinha se posicionando contra e pediu vista para analisar o projeto e as retificações. “É o projeto mais importante dessa Casa, mas não posso votar em algo que não tive acesso”, justificou Salineiro.
Cinco vereadores estiveram ausentes durante a votação. Agora, o projeto vai para a sanção do prefeito Marcos Trad (PSD). Ele tem 15 dias para sancionar.
O presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), declarou que o projeto do Plano é robusto. “Demonstramos humildade nessa Casa de Leis. Confiamos em técnicos e estamos tranquilos ao oferecer o melhor para os próximos 30 anos na cidade”, disse o presidente.
Anteriormente, João Rocha (PSDB), explicou que, foram vários pontos técnicos de determinação de limites, por exemplo. “O mais importante é que primeiro havíamos aprovado 25% mínimo de construção da área de terreno. Quando se aprova isso, você tem terrenos sociais de 200 metros quadrados e 25%, da 50 metros quadrados e temos projeto Minha Casa minha vida com casas de 42 metros quadrados e é um contra-senso”.
Rocha disse não ter tido erros na aprovação do Plano, mas peculiaridades que, na prática, precisa fazer retificações. “É o que foi feito nos artigos que constam nesse projeto, e entendendo esses detalhes, chama para Câmara a responsabilidade, faz a retificação. Nessas retificações, estamos autorizando o Executivo a consolidar, teríamos teoricamente três prazos de entrada de vigor do plano diretor”.
Com esse projeto para ser votado hoje, os três prazos foram juntados e o Plano Diretor entra em vigor em 120 dias. “Aproveitamos esse tempo que ainda não está em vigor para fazer essa retificação, fazer a consolidação que consta 120 dias pra entrar em vigor e de três projetos, vira um só. Esses detalhes técnicos estão sendo corrigidos. Depois da aprovação dessa lei, uma única só lei. Passa a valer em 120 dias após a aprovação dessa lei, na Casa. Os 25% vão ser reduzidos, volta a ser como antes”, finalizou Rocha.
*Colaborou Izabela Jornada
