Para comemorar o regime militar de 1964, campo-grandenses programam fazer manifestação às 17h deste domingo (31), em frente ao Ministério Público Federal (MPF), localizado na avenida Afonso Pena, na Capital. O golpe de estado que instaurou a ditadura militar no Brasil em 1964 completa 55 anos hoje.
Na mensagem enviada pelo aplicativo WhatsApp, a população é convidada para comemorar o Brasil Livre de Comunistas em 1964, hoje. Ainda há o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), “Brasil acima de tudo, Deus acima de Todos”.
Contrário a isso, amanhã, dia 1º de abril, outro grupo de manifestantes intitulado como Ditadura Nunca Mais, também convoca a população para comparecer em frente ao MPF, às 17h. Na página do Facebook, têm 716 interessados pela manifestação.
Na segunda-feira (25), o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa para fazer "comemorações devidas" sobre o evento que instalou uma ditadura militar no Brasil.
Na última sexta-feira (29), a juíza Ivani Silva da Luz , da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, proibiu o governo de celebrar a data. A magistrada atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União, que alegou risco de afronta à memória e à verdade se a ordem de Bolsonaro fosse cumprida. O órgão também argumentou que datas comemorativas só podem ser instituídas por lei.
O Brasil viveu 21 anos de regime militar, quando não teve eleição direta para presidente. Embora Bolsonaro tenha dito na quinta-feira (28) que o objetivo na verdade seria "rememorar" e não "comemorar" a data, a postura ideológica do presidente já havia gerado críticas de diversas entidades e setores sociais, além de criar um problema burocrático para as Forças Armadas, segundo a BBC
CMO
Na sexta-feira, sob ordens do Ministério da Defesa, Comando Militar do Oeste (CMO) realizou em Campo Grande, o que eles chamam de "Formatura", em alusão ao Regime Militar instaurado no dia 31 de março de 1964. Ao todo, 1.475 militares de 13 subunidades como batalhões de logística, engenharia, administração e hospitalar de Mato Grosso do Sul participaram do evento acompanhado de militares da reserva, oficiais e familiares.
MPF
Em ação coordenada nacional que contou com a participação de diversas unidades do Ministério Público Federal (MPF) no país, o MPF em Mato Grosso do Sul recomendou às Forças Armadas no estado que se abstivessem de promover qualquer comemoração em alusão ao golpe militar de 31 de março de 1964. O texto recomendava ainda que as entidades identifiquem eventuais atos e militares que participem da celebração para aplicação de punições disciplinares e comunique ao MPF para adoção de providências cabíveis.
Para o MPF, o período de quase 21 anos iniciado nesta data é considerado oficialmente, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um regime de exceção, durante o qual houve supressão da democracia e dos direitos de reunião, de liberdade de expressão e liberdade de imprensa e da prática de diversos crimes e de violações igualmente reconhecidos pelo Estado, motivo pelo qual não deve ser festejado. No entanto, o CMO disse que segue Diretrizes do Ministério da Defesa e, por isso, o evento foi realizado.
