Quatro dias depois do presidente Jair Bolsonaro (PSL) cancelar a instalação de mais de 8 mil radares em rodovias federais, algumas delas em Mato Grosso do Sul, a Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) iniciará estudo sobre a instalação de novos equipamentos para fiscalização da velocidade em Campo Grande e nas rodovias que cortam o Estado.
O Diário Oficial da Capital desta quarta-feira (3) traz publicação inusitada e que levanta questionamentos. São 55 páginas de multas cadastradas (autuações) no período de 11 a 20 de março.
“A OAB cumprindo o seu papel estatutário e constitucional vai analisar tanto a legalidade quanto da viabilidade dessas novas instalações. Os radares têm de ter a finalidade pedagógica e não incentivar ou estimular arrecadação de tributos e, com isso, favorecer a indústria da multa”, critica o Presidente da Ordem, Mansour Elias Karmouche.
De acordo com o presidente da Comissão, Nilson Castela, chegou também ao conhecimento da instituição suposta instalação de radar em uma curva da rodovia MS-262, nas imediações de Corumbá. “O equipamento, se existente, pode ser objeto de questionamentos sobre a periculosidade, visto que devido ao ponto de colocação pode gerar efeito inverso ao pretendido, causando acidentes de trânsito”, explicou.
Reunião que discutiu o assunto foi realizada nesta quinta-feira (4) e teve a presença também do Secretário-Geral da OAB/MS, Stheven Razuk.
