A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram hoje (5) documentos, antes sigilosos, referentes a seis acordos de leniência firmados com empresas que assumiram envolvimento em casos de corrupção em contratos do governo. Segundo os órgãos, está prevista a recuperação de R$ 6 bilhões.
Os acordos foram firmados desde julho de 2017 até dezembro de 2018 e dizem respeito a casos de corrupção investigados na Lava Jato e em outras operações, envolvendo setores de construção civil, exploração petrolífera e publicidade. O acordo de maior valor foi firmado com a Odebrecht, na ordem de R$ 2,72 bilhões.
As outras empresas que fecharam acordos com o governo são: Andrade Gutierrez (R$ 1,49 bilhão); SBM Offshore (R$ 1,22 bilhão); UTC Engenharia (R$ 574 milhões); MullenLowe e FCB Brasil (R$ 53,1 milhões); e Bilfinger (R$ 9,8 milhões).
Em troca da devolução dos recursos, a AGU deixou de acionar as empresas legalmente, atenuando multas ou eventualmente isentando a pessoas jurídicas envolvidas da proibição de contratar com poder público (pena de inidoniedade).
De acordo com o advogado-geral de União, André Mendonça, os acordos preveem a recuperação de, no mínimo, 70% dos lucros obtidos por essas empresas nos contratos relativos aos esquemas de desvio. Os outros 30% foram concedidos como desconto às companhias em troca de informações que permitem à AGU processar outros indivíduos envolvidos na corrupção.
Mendonça fez questão de ressaltar, porém, que a AGU não concedeu descontos sobre recursos desviados, que deverão ser integralmente devolvidos. “Nenhum acordo de leniência parte de desconto a valores de propinas pagos, a propina tem que ser paga integral.”
Nesta sexta-feira, o advogado-geral da União apresentou a jornalistas diversas ações promovidas pela AGU nos primeiros 100 dias de governo. Entre elas, a assinatura de um primeiro acordo de leniência do governo do presidente Jair Bolsonaro, que não ocorreu, por entraves internos das empresas, segundo Mendonça.
“Temos uma expectativa de, em dois anos, fecharmos novos acordos de leniência”, disse. “Hoje, em negociação, há 20 acordos”, acrescentou. Segundo ele, tais negociações tem como meta a recuperação de até R$ 25 bilhões.
MPF
Os acordos firmados pela AGU e a CGU com empresas envolvidas na Lava Jato não estão vinculados com acordos em paralelo firmados entre essas empresas com o Ministério Público Federal (MPF).
A Petrobras, por exemplo, fechou um acordo com a força-tarefa da Lava Jato, que previa o repasso de R$ 2,5 bilhões ao MPF, que ficaria responsável pela destinação dos recursos. Partes do acordo foram suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em manifestação ao STF, a AGU defendeu que o acordo seja inteiramente anulado, e o dinheiro, encaminhado diretamente ao Tesouro, que ficaria a cargo de destinar os recursos, de acordo com a legislação orçamentária.
Segundo Mendonça, a AGU deve se posicionar “de modo coerente” também no caso de um acordo do MPF com a Odebrecht, no valor de mais de R$ 6 bilhões.
