O Estado vai ficar sem R$ 266 milhões em investimentos federais das emendas impositivas dos parlamentares de Mato Grosso do Sul ao Orçamento da União deste ano, até que a reforma da Previdência seja votada no Congresso Nacional. São emendas de bancada e individuais dos parlamentares federais que garantem a construção do Anel Rodoviário de Três Lagoas, compra de equipamentos para as áreas de segurança e da saúde, obras de infraestrutura em Campo Grande, entre outras.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer ao prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), que não vai abrir o cofre enquanto a reforma previdenciária não passar pelo Congresso Nacional.
Além de não ter nada liberado, no dia 29 do mês passado o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou decreto que bloqueou R$ 73 milhões das emendas impositivas dos parlamentares sul-mato-grossenses, que totalizavam R$ 339 milhões, fazendo o valor ficar nos atuais R$ 266 milhões.
Com isso, a redução dos investimentos destinados ao Estado de Mato Grosso do Sul foi de 21% e, de acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), não houve o empenho (procedimento contábil que antecede a liberação) do dinheiro até o dia 4 deste mês, quinta-feira.
Dos R$ 266 milhões, R$ 132,9 milhões serão para reforma e compra de material para postos de saúde; equipamentos para área de segurança; compra de ônibus escolares; obras em Campo Grande; compra de equipamentos para setor rural; construção do Anel Rodoviário de Três Lagoas. Os recursos foram destinados para estas áreas por meio de seis emendas impositivas da bancada sul-mato-grossense.
Outros R$ 133,2 milhões são para diversos municípios por meio de emendas individuais impositivas dos parlamentares – são R$ 12,1 milhões por deputados e por senador –, com 50%, obrigatoriamente, a serem investidos no setor de saúde.
Esta demora na liberação está atrelada à afirmação constante do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes de que é necessário aprovar a reforma da Previdência para o governo ter condições de atender às demandas.
Esta foi a constatação do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, que, no mês passado, esteve em Brasília conversando com a bancada federal do Estado. Ele disse que voltava a Campo Grande com “esperança e promessa”, sem recursos para obras de combate a alagamentos na cidade. Ele enfatizou que “a expectativa de todos eles [parlamentares], de maneira uníssona, é de que, enquanto não votar a reforma da Previdência, não vai haver qualquer tipo de liberação”.
Deputados e senadores acreditam que o cenário vai mudar a partir do próximo ano com aprovação da emenda à Constituição, que estabeleceu Orçamento impositivo. A União será obrigada, a partir de 2020, a executar as emendas aprovadas à peça orçamentária.
Os parlamentares vão indicar, com as emendas, as obras em suas bases eleitorais para execução. Hoje, o governo bloqueia as emendas para investimentos quando acontece uma crise financeira.
