Após reunião realizada na tarde de terça-feira (9), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul decidiram retirar a emenda que barra exageros do Ministério Público Estadual. A alteração havia sido adicionada ao projeto de lei 001/2019 encaminhado pelo procurador-geral Paulo Cezar dos Passos sobre a da criação de cargos do MPE.
À reportagem do Correio do Estado, o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Gerson Claro (PP), comentou que, a resolução do MPE, publicada no Diário Oficial da segunda-feira (8) “vem ao encontro com os que os deputados queriam em dar mais celeridade e evitar nulidade [anulação] das investigações do MPE.
Ainda segundo ele, “essa resolução é um avanço com relação a atuação do MPE e do colégio de procuradores e vai garantir mais segurança com relação às investigações”. Gerson Claro parabenizou o Ministério Público Estadual em reconhecer a necessidade de uma mudança. “A Assembleia nunca quis barrar investigação no combate à corrupção. O que queremos mesmo é segurança no processo investigatório”.
A EMENDA
A Lei Orgânica do Ministério Público Estadual determina que as investigações sejam de responsabilidade do procurador-geral, mas, uma portaria (722/10) assinada pelo então procurador-geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, delegou essa atribuição a outros componentes do órgão.
A emenda dos deputados devolveria essa função ao procurador geral com o interesse de coibir exageros que estão sendo provocados pela instituição e está anexada ao projeto de lei do MP que foi encaminhado à Casa de Leis para a criação de novos cargos.
O Projeto de Lei do MPE foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.
