O deputado estadual Lucas de Lima (SD) apresentou na manhã de terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível aos locais de educação infantil, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física ou sexual. Só na Capital, a delegacia especializada no atendimento às mulheres registram, em média, 323 ocorrências de violência de gênero por dia neste ano.
O objetivo da proposição é garantir a prioridade na transferência, matrícula e colocação em lista de espera de vagas nas creches para as crianças que presenciam a violência doméstica sofrida por suas mães.
Segundo o texto, as creches municipais serão as responsáveis por esse atendimento que solicitará no ato da matrícula das crianças a cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e a cópia do exame de corpo delito.
O projeto ainda prevê que de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, para garantir a segurança da mulher e de seus filhos será concedida e garantida à transferência de uma creche para outra, na esfera da rede municipal e estadual. As informações prestadas à creche ou unidade educacional deverão ser revestidas de sigilo.
Se proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação.
O autor do projeto acredita que a integridade dos menores envolvidos nos casos de violência doméstica deve ser preservada. “A integridade física e mental dos menores que vivem neste universo devem ser preservadas, já que a maioria das agressões sofridas por mulheres são cometidas em casa e as crianças acabam sofrendo enormes prejuízos em suas vidas em vários níves por presenciar estes atos de violência, inclusive necessitando mudar de casa com a mãe por conta dos incidentes”, justificou Lima.
Dados da Casa da Mulher Brasileira, apontaram que até fevereiro deste ano só em Campo Grande, 1.289 mulheres foram atendidas e 987 encaminhadas para o setor psicossocial, além de 590 para áreas internas, como o alojamento, a Funsat- Autonomia Econômica, Conte, 3ª Vara de Violência Doméstica, Defensoria e 72ª Promotoria de Justiça.
Na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da Capital, 29.061 mil boletins de ocorrência foram registrados e 13.385 mil medidas protetivas foram concedidas pela 3ª Vara de Violência. A Patrulha Maria da Penha realizou mais de 24 mil atendimentos de violência.
Para a subsecretária de Políticas para as Mulheres de Campo Grande, Carla Stephanini, a violência contra a mulher foi subnotificada e os aumentos são em relação ao atendimento disponibilizado na Casa. “Nós acreditamos que as mulheres estão cada vez mais reagindo e denunciando e em Campo Grande sabemos que com a eficiência no atendimento na Casa da Mulher Brasileira aumenta cada vez a mais a confiança da mulher para denunciar", disse.
