Diretor da empresa de gestão de lixo Kurica Ambiental, Camilo Kemmer Vianna, é suspeito de tentar impedir a licitação de coleta de resíduos sólidos, em Três Lagoas, através da ONG Gestores Ambientais, onde é procurador e impetrou diversas ações no Ministério Público Estadual (MPE) alegando ilegalidades no processo licitatório lançado pela prefeitura.
Conforme o jornal Hoje Mais, desde abril de 2018, ações foram impetradas no MPE suspendendo os processos licitatórios lançados pela prefeitura. O Executivo Municipal tenta efetivar a contratação através de licitação desde o ano passado. A Juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, negou o pedido de suspensão do edital de concorrência pública solicitado pela ONG.
A alegação da organização foi de que existiam inconstitucionalidades no edital do certame, tendo em vista que engloba quatro serviços distintos. No documento cita que a matéria concernente a aglomeração de objetos distintos já foi alvo de análise que originou o mandado de segurança com o reconhecimento da ilicitude do não fracionamento dos objetos.
Em sua decisão, a juíza indeferiu o pedido liminar sob a alegação de que a Prefeitura realizou um estudo prévio e comprovou que a realização do processo licitatório sem o parcelamento das atividades é mais eficiente e eficaz, visando alcançar maior economicidade ao tesouro do município.
A concorrência aberta visa a contratação de serviços especializados para a coleta e transporte de resíduos sólidos e domiciliares, comerciais, recicláveis e disposição final adequada no aterro sanitário da cidade. Atualmente, o serviço é realizado pela Financial Ambiental.
Ainda de acordo com o jornal três-lagoense, a fase de habilitação do processo foi realizada na última quinta-feira (11) e 11 empresas manifestaram o interesse de participar do processo licitatório. Após apresentação da documentação exigida, os inscritos irão ser submetidos a uma avaliação de qualificação técnica (operacional e profissional) realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito.
Empresas de Mato Grosso do Sul, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e do Distrito Federal participaram do certame. As 11 participantes integram um total de 61 entidades que tiveram acesso ao edital.
