Seis trabalhadores, sendo cinco homens e uma mulher, foram resgatados de uma propriedade rural onde eram mantidos em condições análogas às de escravos, em uma propriedade rural de Rochedo, na quinta-feira (11). Após o flagrante, audiência foi realizada ontem (12), onde foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o MPT e o empregador, em que se fixou obrigações de fazer e de pagar.
Auditores-fiscais do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS) estiveram no local e constataram que o grupo trabalhava em condições degradantes em uma carvoaria. Eles não tinham registro em carteira, dormiam em camas improvisadas na área externa do alojamento e dividiam espaço com pesticidas, produtos de limpeza, alimentos e eletrodomésticos em condições precárias de uso.
Também foi constatado que o local tinha instalações sanitárias incompatíveis com as exigências mínimas de privacidade e higiene, não havia fornecimento de água potável, de materiais de primeiros socorros e equipamentos de proteção individual, além de não haver espaço adequado para preparo e consumo de refeições.
Em 2013, o empregador já havia assinado um acordo com o MPT, onde se comprometia a oferecer alojamento aos funcionários em conformidade com as normas reguladoras do trabalho rural. Seis anos depois, foi constatado que, além de descumprir as responsabilidades pactuadas, o homem violou mais uma série de direitos assegurados em legislações.
Como resultado da fiscalização e irregularidades constatadas, foram lavrados 24 autos de infração. Na audiência realizada nessa sexta-feira (12), um novo TAC foi firmado.
Entre as obrigações, empregador deverá pagar verbas rescisórias devidas a cada trabalhador e indenizações a título de dano moral individual, que totalizam cerca de R$ 35 mil, valor correspondente a três vezes o cálculo das verbas rescisórias.
Pela reincidência em infrações trabalhistas, foi fixado o valor de R$ 25 mil a título do dano moral coletivo, a ser destinado a entidades sem fins lucrativos. Multas decorrentes ao desrespeito ao acordo firmado em 2013 também alcançaram o valor de R$ 25 mil.
O empregador não pôde comparecer à audiência por razões de saúde e enviou representantes para a audiência, que teve participação de auditores-fiscais do trabalho e foi presidida pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes.
O TAC tem validade por prazo indeterminado e pode ser fiscalizado a qualquer tempo pelo Ministério Público do Trabalho, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho ou pela Justiça do Trabalho.
