Tomados por faixas e placas de publicidade, alguns canteiros de Campo Grande mais parecem estandes para anúncios. Contando com a falta de fiscalização efetiva da prefeitura, empresas têm descumprido a Lei nº 2909, de 28 de julho de 1992, que impede a colocação de veículos de divulgação em áreas e monumentos públicos. Por outro lado, o Programa de Parceria Municipal (Propam), criado pela prefeitura, que permite o desfrute de áreas públicas em troca de manutenção dos locais, continua precisando de parceiros.
O Correio do Estado flagrou placas e faixas de empresas espalhadas pelos canteiros centrais das avenidas Interlagos e Antônio Mendes Canale. Nesta última, a empresa que mais “desfruta” do espaço é a MRV Engenharia, que não economiza nas placas de promoções e divulgação de imóveis, eram mais de 10 ao longo da avenida. A empresa não respeita sequer área adotada por instituições por meio do Propam, como a rotatória no cruzamento da Interlagos e a Avenida Costa Silva.
Na Avenida Manoel da Costa Lima, são tantos anúncios que sobra pouco espaço para o jardim. Em menos de uma quadra, a reportagem encontrou cinco placas, que incluem divulgação de borracharia, oferta de caldo de cana, minipizza e barbearia. Próximo dali, no Trevo Imbirussu, a situação é a mesma e até uma faixa da Escola Municipal Plínio Mendes dos Santos toma conta do espaço.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) reforçou que a lei proíbe esse tipo de ação e informou que encaminhará fiscais aos locais citados e, quando constatada a irregularidade, a fiscalização poderá recolher as faixas de propaganda, notificar as empresas responsáveis e multá-las. “Neste caso, a multa pode variar entre R$ 7.017,00 e R$ 14.034,00”, informa a secretaria. Sobre a falta de fiscalização, a prefeitura não respondeu.
A MRV Engenharia informou que houve equívoco na instalação de placas na região e que já providenciou a retirada da publicidade.
PROPAM
Enquanto muitas empresas ocupam as áreas irregularmente, o Propam, que oferece a possibilidade de ocupação regular, continua precisando de parceiros. Criado pela prefeitura com o objetivo de ajudar na manutenção e conservação de praças, parques, áreas verdes, canteiros e rotatórias, o programa tem mais de 50 parceiros, mas ainda há cerca de 30 áreas públicas disponíveis para convênios com empresas, indústria, comércio em geral, prestadores de serviços, instituições, organizações não governamentais e pessoas físicas, conforme último levantamento da prefeitura.
Pela parceria, quem adota um espaço público tem o compromisso de conservar limpa a área adotada, realizar pequenos reparos, preservar as espécies de plantas existentes, e, em contrapartida, tem o direito de usar o espaço para publicidade da empresa. Entre os locais disponíveis para serem adotados estão a rotatória da Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, o canteiro central da Gunter Hans e o campo de futebol da Avenida Roque Borges Daniel.
Para participar do Propam, o interessado deve apresentar à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb)uma solicitação contendo informações sobre a área que deseja adotar, acompanhada da documentação do proponente, conforme relação disponibilizada pela Planurb, e da proposta paisagística, ou solicitar a equipe da agência para elaborar um estudo paisagístico para a área.
Mais informações pelo contato (67) 3342-8822, pelo e-mail [email protected] ou ainda pelo site da prefeitura.
