O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) são investigados pela morte de um adolescentes indígena no município de Dourados, distante 235 quilômetros de Campo Grande. As equipes teriam recusado atendimento sob alegação de que não poderiam adentrar a Reserva Indígena da cidade para atender a estudante de 17 anos, que teve um mal súbito, durante as competições do jogos indígenas.
Conforme relatado ao MPF, tanto equipes do Corpo de Bombeiros quanto do SAMU foram acionados, porém, não atenderam a ocorrência. Ainda foi solicitado que os próprios indígenas providenciassem a retirada da adolescente da Reserva, por meios próprios. Não houve tempo para isso, já que ela foi a óbito em decorrência de parada cardiorrespiratória.
O objetivo do MPF é a obtenção de provas relativamente à possível prática de atos de improbidade e do crime de homicídio culposo, previsto no artigo 121, §3º do Código Penal, por funcionários públicos. O Corpo de Bombeiros recebeu pedido para que remeta os dados dos militares responsáveis pelo atendimento no dia 16/04/2019, para que sejam intimados a depor. O mesmo se deu em relação aos servidores do SAMU responsáveis pelo atendimento no mesmo dia.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram prioridade para os jovens receberem proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, com precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. Além disso, o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que assegura direito à saúde pública, a tratamento médico, à previdência social e aos serviços sociais, sem distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica”.
