A Procuradora-geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Elias Ferreira Dodge, participou nesta quarta-feira (24), da cerimônia de posse do procurador Paulo Passos, como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Na oportunidade foi questionada sobre a decisão do MP estadual, em propor a restrição do foro privilegiado nos processos civeis ou criminais, entre envolvidos que atuem em cargos públicos com essa prerrogativa.
"Não comento atos praticados pelo procurador de justiça do Estado, mas, a posição do MP brasileiro é de mitigar esta prática, e só utilizar em situações específicas. No entendimento da procuradoria, o foro não deve ser utilizado para proteger mandato público, seja parlamentar ou executivo", observa.
RECURSO LULA
Questionada sobre o deferimento parcial do recurso que reduziu a pena do ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral destaca que é preciso compreender o contexto no qual foi instituida a possibilidade do recurso para defesa.
"É preciso recordar que tivemos um passado bastante autoritário no país, justificando então que o congresso nacional estabelecesse várias salvaguardas recursais para aqueles que são acusados em juízo, seja penal ou civilmente", detalha.
Raquel Dodge acrescenta que a Justiça brasileira se preocupa cada vez mais com a celeridade dos julgamentos e a população também. "Acredito que estamos caminhando para alcançar um ponto comum, sobre a duração do processo, o número de recursos, entre outros procedimentos. O que todos nós do judiciário e a população desejam é que nenhuma pessoa seja injustamente cobrada", finaliza.
