Em primeira discussão e votação, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram em unanimidade o Projeto de Lei 8.997/18, que estabelece a reserva de 1% das vagas de estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para pessoas com 60 anos de idade ou mais. A proposta é dos vereadores João César Mattogrosso e Delegado Wellington.
Conforme texto do projeto, poderão concorrer às vagas de estágio os estudantes com 60 anos ou mais e que estejam regularmente matriculados e com frequência devidamente comprovada em universidades públicas ou privadas de ensino superior, em curso compatível com as atividades a serem desenvolvidas. Além disso, o estagiário escolhido para trabalhar em qualquer setor será amparado pela legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho.
Conforme o autor do projeto, o vereador João Cesar Mattogrosso, o objetivo é dar atenção e oportunidade a idosos que estão sendo capacitados através das universidades. De acordo com a justificatica, “apesar do incentivo governamental para o ingresso em faculdade, o estudante em idade mais avançada, fatalmente, encontra dificuldades para ingressar em estágio profissional, uma vez que as empresas ainda têm resistência em contratar pessoas idosas”, diz o texto.
O projeto segue para votação em segunda discussão e posteriormente para análise do prefeito Marcos Trad (PSD).
