O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 será discutida em audiência pública na segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Campo Grande. O projeto prevê receita de R$ 4,3 bilhões e esse valor representa aumento de 7,46%, equivalente a cerca de R$ 300 milhões, em relação ao orçamento apresentado para este ano. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis.
De acordo com o relator do projeto, vereador Odilon de Oliveira (PDT), o primeiro passo para encaminhar o projeto é a audiência pública. “A LDO está em estágio embrionário, eu fui designado relator essa semana, mas o primeiro passo que tomamos foi marcar uma audiência pública aqui no plenário junto com a equipe da prefeitura, para que a gente possa alinhar a confecção das emendas, de acordo com o espírito da LDO, e dar segmento ao trabalho”, disse.
O prazo para que o projeto seja votado na Casa de Leis, de acordo com Odilon é até o mês que vem. “Vamos tentar fechar(relatório) no máximo em 30 dias”, explicou.
Após a audiência, o relator da LDO já antecipou os próximos passos. “Vamos ver os prazos para eles (vereadores) apresentarem essas emendas, eu não determinei ainda qual o tempo, porque eu preciso de um tempo para formatar essas emendas e fechar o relatório final aqui para ser votado”, contou.
Na avaliação de Odilon a tramitação do projeto deve ser tranquila. “ Eu acho que a LDO vai ser mais tranquila, porque é uma votação mais habitual. Nós já participamos das emendas da LDO, então acredito que vai tramitar com tranquilidade na Casa”, finalizou.
PROJETO
Além das diretrizes para elaboração do orçamento, constam na LDO as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, a execução orçamentária e o cumprimento das metas, as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais, as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal e o limite para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo.
