Reclamação de consumidores de cobrança abusiva no preço das pizzas de dois ou mais sabores motivou a Superintendência para orientação e Defesa do Consumidor a notificar centrais de aplicativos de entrega de produtos alimentícios a se adequarem a legislação, em Campo Grande. Denúncia é de que as empresas Uber Eats e IFood estariam cobrando pelo maior valor.
Superintendente do Procon MS, Marcelo Salomão, explicou à Rádio Mega 94 que a cobrança deve ser feito pelo preço médio e não pelo valor da pizza mais cara, como ocorre quando o pedido é feito via aplicativo.
"O estabelecimento não pode cobrar o valor da opção mais cara, mas, sim, somar os dois valores, dividir por dois, para então cobrar o preço médio. Inclusive temos um acordo com a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), que ficou responsável por orientar as pizzarias", detalhou o superintendente.
O acordo a que se refere o superintendente foi firmado em maio de 2017 e detalha que, se cada sabor tem um preço diferente, a cobrança deve ser feita proporcionalmente, considerando excessiva a comercilização pelo maior valor, já que o cliente consome apenas metade do produto pelo valor que pagou. Na época do acordo, foi concedido o prazo de 30 dais para adequação dos cardápios dos estabelecimentos.
No caso denunciado, quando o pedido é feito via aplicativo, o cliente seleciona os sabores desejados e o valor para pagamento é gerado automaticamente contando o maior preço, o que está em desacordo com a regra do preço médio.
"No código de defesa do consumidor, artigo 30 e inciso 5º, é informado que quando o fornecedor usa de excessiva vantagem contra o consumidor, a prática é considerada abusiva. Por isso, iremos notificar as duas empresas, a fim de que se adequem a legislação vigente na maior parte do País", afirmou Salomão.
A interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) vale em todo o país. Consumidores que se sentirem lesados pela cobrança irregular de pizza de dois sabores devem procurar o Procon, atrás do telefone 151, ou por meio do Fale Conosco disponível no site do órgão.
