O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pediu a intermediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que Mato Grosso do Sul possa ampliar o número de vagas do sistema carcerário estadual.
Nesta segunda-feira (29), em reunião com uma comissão do Conselho, Azambuja explicou que projetos de expansão e aperfeiçoamento de presídios do Estado estão parados no Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Não conseguimos aprovar os projetos de engenharia por causa da morosidade da análise do Depen”, afirmou o governador.
Segundo ele, recursos específicos para investimentos em presídios estão disponíveis nos cofres do Estado há mais de dois anos aguardando aprovação de técnicos do Departamento Penitenciário Nacional.
Atualmente, Mato Grosso do Sul enfrenta um quadro de superlotação no sistema carcerário. São cerca de 18 mil detentos em 43 unidades prisionais com capacidade para 9.068 pessoas. A taxa de lotação chegou a 198% no primeiro mês de 2019.
“Quase dois presos por vaga”, destacou o governador em conversa com os conselheiros do CNJ.
Azambuja pontuou ainda que a maior parte da massa carcerária estadual é de presos do tráfico internacional de armas e drogas. “Mais de 40% deles foram presos por esses crimes, que são de responsabilidade do Governo Federal”, ressaltou.
Para o governador, a União deve se responsabilizar pelas prisões. Ele lembrou que o Estado ajuizou uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o ressarcimento de R$ 616 milhões gastos com os presos federais.
Governador ao lado do secretário Antônio Carlos Videira (esquerda) e do presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro. Na ponta direita o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, do CNJ.
Reinaldo se reuniu com o desembargador Carlos Vieira Von Adamek e o juiz Luiz Geraldo Sant’ana Lanfredi, ambos do CNJ, para firmar parcerias na implantação do projeto “Justiça Presente” em Mato Grosso do Sul.
Fruto de acordo entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU) da Onu, o “Justiça Presente” busca a melhoria do sistema carcerário brasileiro.
O projeto é composto por quatro eixos: combate ao super-encarceramento; cidadania; sistema socioeducativo; e estruturação e integração dos sistemas de informação em nível nacional.
“Estamos prontos para trabalharmos essas etapas conjuntamente. As portas do Governo do Estado estão abertas para buscarmos a solução de forma integrada”, afirmou Reinaldo Azambuja.
Também participaram do encontro os secretários Antônio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública) e Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), além do diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud Chaves.
