Após realizar vistorias no transporte público de Campo Grande, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) deu o prazo de 15 dias para o Consórcio Guaicurus renovar a frota dos ônibus, sob pena de multa de R$ 2.7 milhões. A empresa, que tem contrato com a prefeitura até 2022, também ficaria impossibilitada de participar de novas licitações em caso de descumprimento.
No mês de abril, a reportagem do Correio do Estado apontou que o consórcio estava descumprindo o contrato com a frota velha e encolhida.
Em 2017, a Agereg instaurou um processo de fiscalização em relação ao cumprimento do contrato firmado entre prefeitura e o consórcio Guaicurus no que diz respeito a ideia média da frota, de cinco anos. Em janeiro deste ano, a empresa tinha 48 veículos com validade até o fim de 2018.
Após as vistorias, ficou constatado que a empresa estava descumprindo esta regra. Isto porque a idade média dos ônibus circulando pelas ruas da Capital é de 6,76 anos. Conforme as informações divulgadas pela assessoria da Prefeitura, a Agereg teria enviado ofícios para o consórcio, mas, não obteve resposta.
No contrato assinado pelo Executivo e pelo consórcio estão previstas algumas sanções em caso de descumprimento total ou parcial das cláusulas. São eles: advertência, multa, suspensão da possibilidade da entrada em licitações, além do impedimento de realizar novos contratos com a prefeitura pelo prazo de dois anos.
O valor da multa é resultado de um cálculo sobre o valor da receita diária por dia de inadimplemento. A receita diária do consórcio é de R$ 22.885,63. O da multa corresponde a 5%.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do consórcio para obter uma resposta sobre o assunto, mas, até o fechamento da reportagem não teve resposta.
O CONTRATO
O Consórcio Guaicurus ganhou a licitação com a proposta menos vantajosa em 2012. Trata-se de uma entidade privada que congrega quatro empresas que há anos operam o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Campo Grande (MS). São elas: Viação Cidade Morena Ltda. (empresa líder), Viação São Francisco Ltda., Jaguar Transporte Urbano Ltda. e Viação Campo Grande Ltda., que atuam na Capital há anos. A entidade foi contratada por meio do processo de concorrência pública nº 082/2012, tornando-se responsável por gerir o serviço por 20 anos na cidade, com previsão de faturamento de R$ 3,4 bilhões.
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