O Governo do Estado aguarda fechamento das contas do primeiro quadrimestre deste ano para dar continuidade à negociação com as categorias e bater o martelo sobre a concessão, ou não, de reajuste salarial dos servidores. Ontem, durante convenção municipal do PSDB, o governador Reinaldo Azambuja disse hoje, durante evento do PSDB em Campo Grande, que o assunto está em discussão, mas o Estado está “no limite” em relação ao nível de comprometimento da receita com pessoal, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Muitas vezes as pessoas não entendem o que é limite prudencial de teto de gastos para o servidor. É o que impõe a lei e lei é feita para ser cumprida, por todos. Então, não é que você muitas vezes não queira discutir a questão de reposição. É que está impossibilitado, o Estado hoje está no limite e nós vamos continuar discutindo”, afirmou.
O governador também lembrou da prorrogação do abono dos servidores por 60 dias (de acordo com lei sancionada na última semana) e explicou que após o fechamento do quadrimestre, encerrado em abril, será possível visualizar qual o gasto realizado com pessoal, que é o que impõe a LRF.
“Nós vamos olhar de que tamanho nós estamos. Pela projeção do baixo crescimento da receita, talvez possa ter os mesmos números que nós tivemos quando fechou dezembro e nós vamos esperar isso para continuar com o diálogo aberto com todas as categorias”, finalizou.
PROGRESSÃO
De acordo com dados apresentados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a folha cresce 5% ao ano mesmo com a economia estagnada, por conta das revisões, progressões e promoções previstas em lei.
“O governador Reinaldo Azambuja tem promovido um esforço muito grande para manter esse equilíbrio fiscal, para não atrasar salários nem prejudicar investimentos e o fornecimento de serviços essenciais à população. Conceder reajuste salarial neste cenário, em que a maioria dos Estados não pagou o 13º, embora seja um direito do funcionalismo, seria uma irresponsabilidade”, apontou o controlador-geral da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Carlos Eduardo Girão.
Pela LRF, o limite global para gastos com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, restringindo-se, no caso do Poder Executivo, a 49%. Sendo assim, o índice de 44,1% é considerado “de alerta”, e o de 46,55% é chamado de “prudencial”, ultrapassado no terceiro quadrimestre de 2018, quando registrou 47,22%.
